Ministério da Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro

Até dezembro, somente as empresas de apostas que já solicitaram autorização poderão funcionar, de acordo com determinação de nova portaria do MF

Ministério da Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro

A partir do dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) vai bloquear as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que ainda não entraram com pedido de autorização para funcionar.

A determinação (Portaria SPA-MF nº 1475/2024), publicada nesta terça-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que, entre outubro e dezembro, só poderão funcionar as empresas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de quota fixa. O prazo para essa solicitação foi até segunda-feira, 16.

Já as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão classificadas como ilegais a partir de outubro, até que consigam a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do MF.

De acordo com o ministério, as bets que solicitaram autorização, mas ainda não estavam atuando, só poderão operar a partir de janeiro, se conseguirem liberação do MF.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.

A expectativa do MF é concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos até dezembro. Já a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no país, só poderão atuar as empresas autorizadas. Até 20 de agosto, quando terminou o prazo preferencial para inscrição das empresas interessadas na regularização para explorar apostas de quota fixa no ínício do próximo ano, o MF recebeu 113 pedidos de autorização, envidados por 108 empresas.

Os trâmites no MF incluem o pagamento pelas empresas aprovadas, ainda em 2024, de outorga no valor de R$ 30 milhões para funcionamento durante cinco anos. As bets deverão seguir também regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.

Próximos passos

As empresas em atividade e que já entraram com pedido de autorização têm até o final de setembro para informar as marcas comerciais e os sites que utilizarão durante o período de adequação. Já em janeiro, todas os bets devem utilizar o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.

Outra determinação do MF é que as empresas que não solicitaram autorização, já não podem mais oferecer apostas de quota fixa, mas devem deixar seus sites disponíveis até 10 de outubro. A medida é para permitir que os apostadores possam sacar seus recursos depositados. A partir de 11 de outubro, o MF vai bloquear esses sites e aplicativos das bets, retirando-os do ar. Para isso, o MF contará com suporte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). (Com informações do Ministério da Fazenda)

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Redação DMI

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