CPI das Bets: Relatora acata proposta da Anatel para alterar Marco Civil da Internet
A agência sugere alterar artigo sobre responsabilidade de plataformas para prever sanção de empresas responsáveis por serviços habilitadores de conectividade.
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Fazenda e Anatel fecham acordo para agilizar bloqueio de bets ilegais
A medida visa criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia a fim de reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor
Bets: governo cria grupo de trabalho sobre saúde mental e apostas
Grupo com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secom da Presidência vai propor medidas de prevenção ao jogo problemático
Anatel e ANJL discutem cooperação técnica contra bets ilegais
Objetivo é criar espécie de observatório do mercado legal de bets sobre o ilegal, somando forças da Anatel e da associação de jogos e loterias
Bets: veja regras para apostador migrar para mercado regulado
Definidas pelo Ministério da Fazenda, regras incluem cadastro de biometria facial; transferência dependerá da autorização do apostador
Anatel deve bloquear mais 1.800 bets, determina Fazenda
Esta é a terceira lista da Fazenda. Em menos de 40 dias, o ministério pediu à Anatel para bloquear mais de 5.200 bets
Senacon proíbe publicidade de bets para crianças e adolescentes
Cautelar também proíbe que bets façam publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia; descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil
STF veta uso de recursos do Bolsa Família em bets
Em liminar, ministro Luiz Fux também determinou a proibição de publicidade de apostas online de quota fixa para crianças e adolescentes; Supremo analisa nesta quinta-feira decisão de Fux
CNC quer proibição de bets, mas defende cassinos físicos
Em audiência pública no STF para discutir a ação direta de inconstitucionalidade da lei das bets proposta pela CNC, seu representante disse que, enquanto jogos online geram prejuízo de R$ 19,5 bi ao PIB do país, os cassinos físicos acrescentariam R$ 148,4 bi
Holandesa Trisigma é aprovada como certificadora de bets
Empresa é a quinta a receber autorização do Ministério da Fazenda para desempenhar o papel de certificadora dos sites de apostas de quota fixa
Sites de apostas de quota fixa devem registrar domínio bet.br
Regulamentação do Ministério da Fazenda determina que solicitações de registros devem ser, no máximo, mesmo número de marcas comerciais autorizadas para cada empresa
Bets: Ministério da Fazenda envia nova lista para Anatel bloquear
A nova relação tem 1.443 domínios; objetivo é interromper as atividades de empresas que não protocolaram pedido de autorização de funcionamento até 17 de setembro
Bets: “Nos próximos dias, 2 mil sites vão sair do ar”, diz Haddad
Estimativa inicial era de cerca de 600 sites. Novo número foi anunciado pelo ministro da Fazenda durante reunião com presidente Lula.
Bets: Abecs antecipa proibição de cartão de crédito em apostas
O veto ao cartão de crédito para pagar bets era previsto para valer a partir de janeiro, mas foi antecipado em reunião extraordinária da Abecs
Veja a lista de bets que não serão bloqueadas
De acordo com Ministério da Fazenda, empresas não listadas serão bloqueadas a partir do dia 11; Esportes da Sorte, patrocinadora de grandes clubes como o Corinthians, e Vai de Bet, não estão na lista
600 bets irregulares serão bloqueadas, diz ministro da Fazenda
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fernando Haddad também afirmou que governo vai proibir pagamento de apostas com alguns meios, como cartão do Bolsa Família, além de monitorar CPFs para identificar casos de dependência dos jogos
Ministério da Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro
Até dezembro, somente as empresas de apostas que já solicitaram autorização poderão funcionar, de acordo com determinação de nova portaria do MF
Ministério da Fazenda publica regras para “jogo do tigrinho”
Desde que sigam a regulamentação, esses jogos online serão considerados legais. Ministério da Fazenda também publicou portaria sobre destinação de valores arrecadados pelas bets
Além da Fazenda, Ministério do Esporte deve autorizar bets
Nova portaria determina ainda que, em caso de divergência entre os órgãos, o pedido será submetido a um parecer opinativo da Advocacia Geral da União (AGU)