
Claro e Oi formalizam pedido de suspensão de arbitragem do valor da concessão
A Claro ingressou com o pleito ontem. A Oi, na semana passada. Algar e Sercomtel também negociam com a Anatel. A migração para o regime privado será mediada pelo TCU.
A Claro ingressou com o pleito ontem. A Oi, na semana passada. Algar e Sercomtel também negociam com a Anatel. A migração para o regime privado será mediada pelo TCU.
Com decisão do Conselho Diretor da Anatel, começará a contar o prazo de 120 dias para Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel dizerem se vão migrar de regime nas áreas de concessão.
Freire tem posição divergente e vai apresentar voto complementar ao do relator, pedindo mais tempo para apreciação da matéria.
O TCU decidiu apoiar a metodologia da Anatel, que calculou os bens reversíveis pelo valor contábil líquido, chegando ao montante de R$ 22,34 bilhões, mas mandou que fossem recalculados a preço de mercado bens "economicamente relevantes". Técnicos do Tribunal queriam uma conta de pelo menos R$ 40 bilhões.
Corte de Contas aprovou a primeira etapa de acompanhamento do processo de adaptação das concessões da telefonia fixa para autorização
Rodrigo Abreu acredita que ainda é possível ao regulador tornar a concessão de telefonia fixa mais leve, de maneira que possa reduzir os investimentos na rede legada.
Migração da Banda C para a Banda Ku resultou em aumento dos canais que não são de radiodifusores, mas competem por espaço nos decodificadores dos usuários. Para a Abratel, é preciso regular isso. MCom diz que momento é de monitoração do problema.
A migração de 16,4 milhões de clientes da Oi Móvel para a base da TIM vai levar 12 meses, e será feita e ondas semanais, começando daqui a três meses. Já no mês que vem começa a liberação de roaming.
Prazo definido pelo Gaispi é de 75 dias, considerado incompatível para a forma de contratação da administração pública
O prazo para o pagamento parcelado é de até 10 anos para o rádio e de até 15 anos para a TV e vale também para alteração de características técnicas
Caso o Cade concorde com a proposta de fatiamento da Oi entre Claro, TIM e Vivo, o cliente Oi Móvel vai mudar de operadora celular. Veja qual será o destino do seu número, com base no DDD.
Para o advogado Caio Mário, essa migração devia ser acelerada, mas mesmo que demore, ainda pode ser atrativa
No mesmo período, a maioria das transferências foram de terminais móveis, 51,98 milhões. Nas linhas fixas, houve 19,36 milhões de migrações efetivadas
O presidente da Sindisat afirmou que a migração do serviço de satélites cria insegurança jurídica, uma vez que a Anatel não aceitou a proposta de indenizar o setor pelos satélites perdidos
A medida atende à demanda do setor de radiofusão e Grupo de Trabalho da migração AM/FM, sob a justificativa de que o uso do segundo adjacente beneficia mais capitais do que empresas
O argumento das empresas é de que parte dos investimentos feitos, incentivados pelo governo brasileiro, não poderá ser mais utilizado
A Corte de Contas recomendou que a agência apure se houve fatos que poderiam trazer prejuízos para as operadoras, visto que a Anatel só demonstrou o desequilíbrio em benefício do Poder Concedente.
E prorroga o uso da multiprogramação por emissoras de TV para 4 de abril de 2022
Governo está concluindo o texto do decreto do Conselho Gestor do Fundo, que escolherá os projetos onde os recursos serão aplicados
Para operadoras, pedido por arbitragem não impede que Anatel prossiga com definição do cálculo do custo da adaptação das licenças