Oi: sem consenso, Anatel pode adiar decisão sobre levar acordo para o TCU

Freire tem posição divergente e vai apresentar voto complementar ao do relator, pedindo mais tempo para apreciação da matéria.

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, solicitou mais prazo para apresentar seu voto no processo que analisa a Solicitação de Solução Consensual pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a concessão da Oi. Por regimento, circuitos deliberativos duram de 7 a 30 dias, com possível encerramento em prazo inferior caso haja consenso. Mas não é o caso. 

De acordo com apuração do Tele.Síntese, Freire, que pediu mais tempo, apresentará um voto complementar à posição do relator, o presidente Carlos Baigorri. Todos os conselheiros votaram por apreciar o relatório de Baigorri em 24 horas.

A Solução Consensual é uma categoria de análise de conflitos que ocorre dentro do TCU. O instrumento entrou em vigor neste ano e acumulou pedidos das concessionárias como alternativa para mediar os interesses de ambos os lados na adaptação do modelo de concessão. 

O Circuito Deliberativo entrou na pauta nesta segunda-feira, 19. No caso da Oi, a proposta para levar o debate ao TCU em votação pelo Conselho Diretor é resumida em três pontos:

  • encaminhar o pedido de solução consensual de controvérsia relevante e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal ao TCU.
  • determinar à Superintendência de Controle de Obrigações, a instauração de processo específico visando apurar a denúncia quanto à má-gestão da Oi;
  • tornar o processo sigiloso

Debate

Questionado pela imprensa sobre o circuito deliberativo, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta manhã que vê como positiva a possibilidade de levar o caso a uma solução consensual.

“O que a gente vê como positivo é a possibilidade de encerrar esse litígio num acordo entre ambas as partes”, disse Baigorri após participação em Simpósio da Telcomp, em Brasília. 

Baigorri afirmou ainda que a Anatel analisou primeiro o caso da Oi “por ser a concessionária mais relevante, em situação mais delicada”.

Avatar photo

Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

Artigos: 847