Netshoes vai pagar R$ 500 mil para superar ação contra vazamento de dados
Empresa se compromete também a implantar medidas adicionais ao seu programa de proteção de dados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Banco Inter vai pagar R$ 1,5 mi por vazamento de dados de clientes
Recursos serão usados para equipar entidades públicas que combatem crimes cibernéticos e para instituições de caridade
Acel e Abrafix questionam no STF leis estaduais sobre telecom
As ações versam contra normas dos estados da Paraíba (duas), Piauí e Paraná que instituem medidas aplicáveis às prestadoras de serviços de TV por assinatura e banda larga.
Ações envolvendo criptomoedas devem ser processadas pela justiça estadual, diz STJ
Para o tribunal, sem regulamentação, irregularidades na negociação de moedas virtuais não podem ser consideradas crimes de competência federal
RedeTelesul consegue liminar contra DER por cobrança do uso de faixa de domínio
Associação deverá, agora, acionar juridicamente a Copel por exigir aprovação do DER para liberar projetos de compartilhamento
AGU diz que servidores de agências não podem dirigir empresas ou partidos
Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que analisa Adin contra lei que veda tais atuações por trabalhadores de órgãos reguladores
STF julga inconstitucionais leis estaduais de telecom
Norma do Mato Grosso do Sul previa uso por prazo ilimitado de crédito de celular, enquanto a do DF defendia compensação por interrupção do serviço de internet
WhatsApp: com backup no Google Drive, mensagens perdem a criptografia
Google pode passar a ser o alvo da Justiça na busca do histórico de mensagens trocadas por investigados. Idec alerta para fato de que backup na nuvem é menos seguro e passivo de espionagem.
TCU quer empresas de TI repassando ganhos de incentivo fiscal para o governo
Para a corte de contas, a desoneração da folha de pagamento é motivo para a repactuação dos preços dos serviços prestados pelas empresas beneficiadas à administração pública
Por apologia à violência, MP pede que game “Bolsomito” seja retirado do ar
No jogo, o personagem que representa o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, ganha pontos ao espancar e matar representantes de grupos minoritários como mulheres, LGBTs e negros
STJ diz que Súmula 371 não se aplica a Programa Comunitário de Telefonia
Segundo relator, que deferiu recurso da Telefônica, não é possível aplicar o critério de balancete mensal da data do pagamento a um contrato de participação financeira na modalidade PCT
Justiça aplica multa de R$ 50 mi à TIM por queda de chamada em 2009
A sanção foi aplicada por problemas na promoção Infinity. Prestadora alega que Anatel reconheceu a inexistência de prática discriminatória da empresa
STF derruba lei que proibia prazo para uso de créditos de celular
Norma do Mato Grosso do Sul já estava suspensa desde 2013, por meio de liminar concedida à Acel
Proibir proselitismo em rádio comunitária é censura, diz STF
Com esse entendimento, a corte julgou inconstitucional o artigo da norma que criou o serviço que proíbe manifestações políticas ou religiosas
STJ não vê abuso no fechamento de conta usada para venda de criptomoeda
Para a maioria dos ministros, o serviço bancário em nada repercute na circulação ou na utilização das moedas virtuais, que não dependem de intermediários
PSB questiona no STF regulamento de interconexão da Anatel
Para partido político, a agência não pode interferir em acordos firmados entre as teles e as empresas de OTT
STF reafirma terceirização irrestrita em julgamento de recurso
Prevaleceu o entendimento anterior, de que é lícita a terceirização tanto para a atividade-meio como para a atividade-fim, mesmo nas operadoras de telecomunicações
Telebras vai ao Cade contra Via Direta e sindicatos das operadoras de telecom
Representação da estatal acusa o SindiTelebrasil Sindisat e a empresa Via Direta de tentarem impedir o acesso de novas empresas no mercado. Essa denúncia é uma reação à ação das entidades contra o contrato da Telebras e ViaSat, que foi suspenso pelo TCU.
Desacordo sobre velocidade da internet pode gerar rescisão de contrato, diz STJ
Corte reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão da operadora NET e permitiu a quebra de contratos sem encargos. Operadora se defende
TJRJ firma parceria com a Vivo para ter acesso a banco de dados
Juízes e funcionários terão acesso a cadastro de usuários da operadora para localizar partes dos processos