STJ permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil
Corte negou recurso da IGB, dona da Gradiente, que pretendia o uso exclusivo da marca no país
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Segundo a relatora, a concepção de internet livre se espalhou pela maioria dos países, que vêm se abstendo de promover qualquer tipo de controle sobre o serviço
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Justiça pune operadora por serviço de internet de baixa qualidade
Para juízes, a ausência de sinal ou sinal em velocidade muito inferior ao mínimo exigido pela Anatel admitem o reconhecimento do dever de indenizar.
MPDFT apura vazamento de dados da gestora de crédito Boa Vista SCPC
Incidente de segurança na base de dados da empresa pode ter afetado mais de 350 milhões de cadastrados
STF legitima a terceirização em todas as atividades
Por maioria , 7 a 4, os ministros entendem que não há ilegalidade nesse tipo de contratação, derrubando a tese apoiada na súmula 331 do TST
STF adia mais uma vez decisão sobre terceirização em todas as atividades
Placar está 5 a 4 a favor da contratação de terceiros, mas faltam ainda dois votos
MPF/GO recorre à PGR contra censura nas redes sociais
Objetivo é de que sejam adotadas providências para impedir que essas entidades imponham, por atos próprios, qualquer tipo de limitação à livre circulação de informações
TSE mantém multa de R$ 3,2 milhões ao Facebook
Rede social deixou de cumprir determinação da justiça nas eleições municipais de 2012
PGR defende súmula 331 em julgamento de ações no STF
Processos contestam limitações à terceirização, impostas pela justiça do trabalho. Julgamento foi adiado para a próxima quarta-feira (22)
TelComp obteve mais uma sentença favorável contra cobrança por direito de passagem
Dessa vez, a ação foi contra o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que exigia contraprestação pelo uso da faixa de domínio das rodovias que administra
AGU deve recorrer contra decisão que obriga alterar regras do SMP por celular roubado
Sentença que mandou a Anatel a rever regulamento foi confirmada em segunda instância, mas ainda cabe recurso
Liminar suspende ação do Sindisat contra parceria entre Telebras e Viasat
Pela decisão, tramitação somente será retomada quando houver deliberação sobre qual foro tem competência para o julgamento da ação
Via Direta pede que STF restabeleça liminar que bloqueia acordo entre Telebras e Viasat
Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz provedor
Brasscom questiona no STF cobrança de ICMS sobre software
Entidade quer a declaração de inconstitucionalidade de convênio do Confaz e parte da Lei Kandir
Justiça reduz multa da Telefônica de R$ 211 mi para R$ 12 mi
Em liminar, juiz acata voto vencido do conselheiro Leonardo de Morais, que defende adoção de metodologia de cálculo mais favorável à empresa
TSE determina remoção de conteúdo no Facebook considerado fake news
Retirada de publicação foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, que denunciou a divulgação de notícias falsas a respeito de sua pré-candidata Marina Silva
Telebras pode usar o satélite brasileiro, mas sem apoio da Viasat, diz juíza do TRF
Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.
Telebras e Viasat vão contestar decisão de desembargador federal
Viasat pede para entrar no processo como parte interessada.