Idec vê risco de discriminação no PL de regulamentação da IA no Brasil
Entidade alerta para riscos de retrocessos em direitos dos consumidores e falta de proteção contra discriminações. Relatório será votado na terça-feira, 3.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Oi, Claro, TIM e Vivo defendem negócio na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara. Idec e Associação Neo apontam incertezas e pedem remédios mais duros que os propostos pela área técnica da Anatel.
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Diogo Moyses - Coordenador de Telecom e Direitos Digitais do Idec.
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Organizações tentam invalidar decreto que regula a adaptação das concessões
Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.