PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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José Borges, superintendente de competição, afirma que nova legislação tributária que ordena a redução do ICMS não altera a atribuição da Anatel definida na LGT, mas cobra transparências das operadoras
Em nota, associação NEO ressalta que ISPs estão trabalhando na diminuição do tributo nas faturas dos clientes 'observando as realidades e prazos de implementação' de cada uma.
Notificadas por Senacon, Procon-SP e sob pressão da Anatel, Claro, Oi, TIM e Vivo reagem com divulgação de comunicados em que apontam problemas "sistêmicos" para o repasse imediato do ICMS a todos os clientes e prometem compensações futuras.
Oi diz que já efetuou a correção do ICMS da assinatura dos planos de voz fixo, e que neste mês de agosto concluiu na banda larga fixa. Na TV fora de combos, a correção termina em setembro. [Atualizado]
A TIM afirma que é preciso adaptar sistemas para realizar a cobrança nos novos valores, e que vai compensar os clientes onde não conseguiu baixar o preço imediatamente após a edição de lei.
Vivo diz que também fará compensações retroativas aos usuários que pagaram o valor cheio do serviço a partir da entrada em vigor das leis estaduais que baixaram os ICMS.
Especialistas que atendem provedores de internet destacam que há dois entendimentos sobre o repasse da diminuição ao consumidor. Defesa de empresas usam a Constituição Federal para justificar o não abatimento.
Vivo ressalta que os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais. Oi esclarece que seu repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste anual dos planos
Alberto Griselli, CEO da TIM, conta que haverá repasse da baixa do ICMS para assinantes controle e pós-pagos, enquanto no pré será feita bonificação na franquia de dados.
A empresa comunicou que aplicou em suas faturas a nova alíquota, que entrou em vigor no dia 23 de junho de 2022, conforme Lei Complementar nº 194/2022
Conforme dados do IPCA-15, variação nos primeiros sete meses do ano é de 2,16% – 0,66 ponto porcentual a mais que o primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Natureza do tributo recai sob o preço final. Por lei, faturas precisam detalhar a alíquota usada no cálculo. No entanto, tributaristas divergem sobre em qual medida a redução será sentida.
Conselho que representa magistrados entrou com pedido de ingresso como amicus curiae nos processos que questionam a constitucionalidade da lei federal que impôs teto na alíquota.
Todos demais 26 entes federativos adotaram alíquotas entre 17% e 18% para comunicações, seguindo legislação federal; saiba como ficou em cada um deles.
Presidente da República havia retirado do texto do PLP 18 as medidas que amenizam eventuais perdas na arrecadação pela mudança do tributo de comunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo.
CEO do provedor mineiro foca em diversificação do serviço e na qualidade do atendimento para manter e ganhar clientes
Segundo Fábio Abreu, a holding está desenvolvendo um portfólio único de SVA e continua investir em FTTH para chegar a 1,5 milhão de clientes ao final de 2022 além de continuar a estudar o modelo de rede neutra.
Ministra Rosa Weber, relatora em ação aberta por 12 entes federativos contrários à lei que alterou alíquotas, deu prazo para que União e Legislativo se manifestem. Julgamento ocorrerá a partir de agosto.
Nos dois estados, a alíquota passa a ser de 18%. Gestores públicos esperam que a redução seja repassada aos consumidores.
Metade dos entes questionam lei no STF, mas há seis governos locais já colocando a redução da tributação em prática; veja quais.
