Apreciação dos vetos à nova lei do Fust trava a pauta do Congresso
Vetos ampliam a lista de pautas que precisam ser votadas com urgência em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Leia maisApreciação dos vetos à nova lei do Fust trava a pauta do Congresso
Anatel inclui revisão do uso do Fust entre as urgências regulatórias do ano
A previsão é que a agência faça uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre de 2021, e proponha o novo regulamento de uso do Fust no primeiro semestre de 2022
Senado aprova uso do Fust para conectar professores e alunos na pandemia
O PL determina repasse pela União de R$ 3,5 bilhões em recursos do FUST, de saldos do PGMU e de dotações orçamentárias para estados e municípios para contratação de internet móvel e banda larga fixa onde não for possível o acesso celular.
Governo pede prioridade para acabar com os fundos de telecom
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC187) extingue os fundos públicos para que o dinheiro arrecadado seja usado livremente pelo Tesouro Nacional.
Câmara aprova PL que usa o Fust para bancar acesso de estudantes à internet
Texto prevê destinação de até R$ 3,5 bilhões do Fust e do saldo do PGMU. Valor pode ser investido também na aquisição de tablets para alunos e professores da rede pública
Vetos à nova lei do Fust dificultam expansão da rede óptica, avalia presidente da Oi
Para Rodrigo Abreu, retirada de artigo que garantia desconto automático a operadoras que investissem em projetos de universalização traz incerteza ao uso do Fust
OCDE sugere fusão e depois extinção dos fundos setoriais
Artur Coimbra - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
OAB vai ao STF requerer recursos do FUST para a compra de vacina contra a covid-19
Para entidade, recursos devem ser usados para acelerar a imunização da população
Subnotificação dos ISPs pode prejudicar alocação do novo Fust, alerta Anatel
Consulta pública sobre coleta de dados de infraestrutura fica aberta até 5 de dezembro. Futurion aponta diferença de mais de 20 milhões de acessos entre os números oficiais e estimados. Representantes das empresas Aloo Telecom, Eaí Telecom e Connectoway relatam mercado em franca expansão.
Parte do novo Fust será usada na criação de fundo garantidor para ISPs
Segundo secretário de telecomunicações, nova regra permitirá destravar demanda antiga do segmento. Para Rui Gomes, da UM Telecom, e Roberto Nogueira, da Brisanet, importante evitar a sobreposição de investimentos.
No Minicom, veto a abatimento do Fust é visto como improvável. Pasta fará MP para V-Sats
Embora possibilidade seja considerada baixa, fontes do Ministérios lembram que análise de veto passará por muitas áreas do governo. Quanto aos satélites, intenção é garantir isenção do Fistel da banda larga baseada na tecnologia.
Regulamentação da nova lei do Fust exigirá debate amplo
Entidades representativas das operadoras e da sociedade civil concordam que governo precisa debater detalhes que vão orientar o uso dos recursos em banda larga.
Organizações sociais também comemoram aprovação do PL do Fust
Coalizão Direitos na Rede, Intervozes e Idec alertam, no entanto, que mesmo após sanção não há garantia de fim para o contingenciamento dos recursos do fundo.
Satélites comemoram aprovação dos PLs de Fust e IoT, mas lamentam ausência das V-Sats
Segmento, responsável por 75% da banda largas das áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura de telecom, acredita na edição de medida provisória isentando os equipamentos ainda neste ano.
Operadoras consideram “históricas” mudanças no FUST e isenção da IoT móvel
O setor espera que, com a nova lei, os recursos do Fundo há 20 anos contingenciado possam liberados para a expansão das redes, redução das desigualdades regionais e melhoria dos serviços de telecomunicações.
Segue à sanção o PL do uso do Fust em inovação e banda larga rural
Aprovado por 69 votos a 1, o projeto de lei destrava os gargalos que mantêm represados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, podendo ser utilizados também melhorar a internet em escolas públicas e bancar projetos de Educação a Distância
Minicom quer reduzir de seis para uma as taxas de telecom
Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.
Fundo setorial sem uso equivale a bitributação, diz OCDE
Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.
Para operadoras, fundos podem ser extintos, mas dinheiro deve ser recuperado
Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.
O dilema dos fundos setoriais em Live Tele.Síntese no dia 26 de outubro
Artur Coimbra, do Minicom, e Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, participam do bate-papo, que começa às 14h30.