Contribuição ao Fust sobre receitas de interconexão é indevida, decide TRF1
Tribunal acolheu recurso da Globenet Cabos Submarinos contra entendimento da Anatel. Decisão também determina compensação dos valores.
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Regimento do conselho gestor do Fust é aprovado
A norma não fala em transparência, nem prevê acompanhamento das reuniões pela sociedade civil
Orçamento do Fust: Conselho prevê renúncia de até R$ 153,8 milhões a operadoras em 2023
Benefício é voltado para empresas que investirem em projetos aprovados pelos gestores do fundo. Orçamento foi analisado na 1ª reunião deliberativa, realizada nesta segunda-feira, 11.
Recursos do Fust poderão ser aplicados em escolas ou para conectar pessoas
Portaria publicada hoje define os objetivos estratégicos para uso do fundo no quinquênio 2022/2027
Conselho Gestor do Fust tem primeira reunião
Conselho gestor do FUST aprovou calendário para próximos encontros. Presidência destacou inclusão digital entre prioridades do colegiado.
Giuseppe Marrara: “5G privado complementa o WiFi usado nas empresas”
Diretor de Políticas Públicas da Cisco do Brasil diz que posição da empresa é para que se mantenha a destinação de 1.200 MHz na faixa de 6 GHz para uso não licenciado
Juristas veem dificuldades de uso dos recursos do Fust mesmo com a nova lei
A alteração na legislação do Fust não é suficiente para simplificar a distribuição dos recursos do fundo, diz jurista
Sai composição completa do conselho gestor do Fust
O colegiado terá como missão aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do fundo
Primeira reunião do Conselho do Fust será no segundo semestre
Segundo o Ministério das Comunicações, essa reunião só ocorrerá quando o conselho estiver completo.
Recursos do Fust para regularizar postes estão no radar das elétricas
Uso de recursos do Fust para bancar a regularização de postes foi proposto por advogado ligado às elétricas durante o INOVATIC Sul. Setor de telecom não considera viável a ideia.
MCom pede indicação para conselho gestor do Fust
Prazo para enviar lista tríplice vai até o dia 11 de abril
Operadoras recolheram R$ 6,93 bilhões para os fundos setoriais em 2021
Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro
Decreto não impede que Fust seja destinado ao Tesouro até 2023
MCom lembra que a PEC Emergencial autorizou a área econômica a utilizar os recursos históricos do Fust para amortização de dívida, e destinar o superávit ao Tesouro por dois anos, contados a partir de 2021.
Expectativa no setor de telecom é de liberação do Fust até meados do ano
Marcos Ferrari, da Conexis, diz que o setor viu como positivo o decreto 11.004, que prevê a liberação do Fust, e espera que os recursos do fundo sejam finalmente direcionados à melhoria das redes.
Conselho Gestor do Fust: Teles, ISPs e organizações sociais têm 20 dias para indicar nomes
Primeiros mandatos do Conselho Gestor do Fust terão duração de um a três anos. MCom vai escolher os nomes apontados por operadoras, ISPs e sociedade civil a partir de listas tríplices enviadas pelas organizações.
Assinado decreto que regulamenta uso do FUST
Em cerimônia fora das agendas oficiais, governo assina decreto que define as regras para a destinação e uso do dinheiro arrecadado pelo Fust. Recursos poderão ir para inovação rural, digitalização de serviços públicos e acesso à internet nas escolas públicas. Governo terá convênio com agentes financeiros.
PFE aprova proposta da Anatel para fiscalizar aplicação do Fust
PFE considerou que minuta proposta pela área técnica da Anatel para regulamentar o FUST atende todos os requisitos jurídicos. Assunto subiu para o Conselho Diretor, onde será relatado por Emmanoel Campelo
Repasse de R$ 3,5 bi para internet nas escolas é regulamentado
O governo publicou os critérios de transferência automática dos R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para acesso à internet nas escolas
Investimento em telecom continuará acima de R$ 30 bi em 2022, diz Conexis
Esse montante não inclui o que foi pago pelas frequências do 5G, informa Ferrari, presidente da entidade.
União tem 90 dias para transferir R$ 3,5 bi para internet a alunos
Os recursos podem vir do Fust e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado