PL que flexibiliza uso do Fust avança no Senado
Proposta prevê o financiamento da cobertura de telefonia móvel em 100% dos distritos com mais de mil habitantes
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Senado aprova texto que obriga cobertura móvel em rodovias
Texto seguirá para a Câmara prevendo uso do Fust para a implantação da cobertura das rodovias federais e estaduais
Brasscom quer desoneração da folha para compensar aumento de impostos previsto na PEC 45
Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS.
Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79
Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.
GSMA diz que sucesso do 5G no Brasil estará sujeito às decisões do governo
“Espectro deve ser economicamente acessível, adquirido por meio de leilões sem viés arrecadatório, incentivando o investimento em redes”, frisa a entidade.
União precisa coordenar a infraestrutura dos vários níveis da federação, defendem operadoras
Enylson Camolesi, da Vivo, disse que a 5G demandará cinco vezes mais antenas. Marcelo Mejias, da TIM, observou que serão necessários de R$ 300 bilhões em investimentos que não se viabilizarão somente com o capital privado e Fabio Andrade, da Claro, defendeu o uso imediato do Fust, ou o seu fim.
Frente quer votar projetos de novos recursos aos Correios
Coordenador do grupo, deputado Leonardo Monteiro, vai tentar convencer o governo, a base aliada e o novo presidente da estatal a evitar a venda da empresa
As mudanças na Lei do Fust sugeridas pelo regulador
Pela proposta, o BNDES passaria a ser o agente financeiro do Fust, que iria liberar recursos reembolsáveis, não reembolsáveis e garantias, e um comitê gestor para decidir onde aplicar o dinheiro.
Gustavo Alves e Rabelo Filho: Uma verdade inconveniente sobre o setor de Telecomunicações
Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança
Para Anatel, o PLC 79 pretende esclarecer incidência do Fust na radiodifusão
Agência diz que texto proposto visa a unificação de interpretações divergentes, sem alterar a dinâmica atual de arrecadação do fundo
Deputados da Comissão do Consumidor fazem movimento para mudar Fust
O superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que investir em infraestrutura em áreas não rentáveis é dever do Estado e há recursos para isso: o Fust.
Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79
Senadores querem aproveitar a tramitação da matéria para destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a municípios do Norte, Norte e Centro-Oeste que não contam com serviços de banda larga e telefonia móvel
Presidente da CCT do Senado acha que bens reversíveis devem acompanhar preço de mercado
Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel
Câmara retoma projeto que zera taxas sobre IoT
Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados
Teles criticam multas, incidência do Fistel e taxa para radiodifusão em consulta pública
Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias
Alcolumbre defende o uso do Fust para ampliar serviços privados de telecom
Há expectativas de que as alterações sejam aprovadas ainda neste semestre, mas terá que concorrer com a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro
Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
Proposta de norma de arrecadação da Anatel entra em consulta pública
Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília
“Fust virou tributo”, admite Duarte, da Fazenda
Subsecretário elogia PLC 79 e diz que governo vai usar recursos do Fust enquanto durar a necessidade por recursos do Tesouro.