PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Entre as medidas para fazer avançar a infraestrutura de banda larga no Brasil, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, imagina a criação de um ranking como forma de estimular as prefeituras a adotar a Lei das Antenas.
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Dinheiro arrecadado nos fundos setoriais de telecomunicações e de ciência e tecnologia vai mais uma vez ser desviado.
Para o conselheiro da Anatel, somente os recursos dos fundos setoriais poderiam garantir a expansão da banda larga
Conselheiro da Anatel acredita que tornar a arrecadação do Fust variável vai incentivar o poder público a finalmente gastar o recurso em sua finalidade: universalizar as telecomunicações.
Juarez Quadros diz que a agência não consegue mais representar o Brasil nos organismos internacionais, por falta de recursos
TCU aponta a necessidade de maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos
Segundo Kassab, o Congresso Nacional é que deveria tomar a iniciativa de propor mudanças na Lei do Fust
Conselheiro diz que prioridade da agência deve ser convencer o governo a destinar Fust e Fistel para o setor
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
A procuradora Alessandra Marques defendeu também que o serviço de comunicação de dados seja transformado em serviço público.
Secretário de telecomunicações da pasta pede realismo ao setor, diz que dinheiro do fundo já foi gasto e duvida que haja possibilidade de reavê-lo no curto ou médio prazo
Ministro diz que apesar de vontade do setor, situação fiscal pesará na decisão. Ele também afirmou que o governo enviará a indicação de Juarez Quadros à presidência da Anatel na semana de 29 de agosto.
A Anatel publicou hoje, 4, os novos valores históricos do Fust (fundo de universalização) e Fistel (fundo de fiscalização) e o saldo financeiro. Com essa medida, a agência faz uma importante correção em seus dados, reduzindo em muitos bilhões de reais o valor que ainda teria com saldo desses fundos, após auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nos primeiros seis meses do ano a Anatel arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões do setor de telecomunicações com os dois principais fundos setoriais - o Fistel, que deveria ser para a fiscalização, e o Fust, de universalização. A principal fonte de recolhimento é a taxa de fiscalização de cada chip em serviço, que arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. O pagamento pelas frequências em leilões realizados arrecadou outro R$ 1 bilhão.
A ideia é fazer com que exista uma licença única que aglutine todos os serviços de telecomunicações em uma única forma de prestação de serviço, no regime privado. Mas se o debate sobre a permanência ou a extinção de concessão de telecom se tornar insuperável, a proposta é, então, continuar com o regime de concessão apenas para as empresas que, por licitação, utilizarem os recursos do Fust.
O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.
Desde sua criação, em 2001, o Fust arrecadou R$ 19,54 bilhões, enquanto o Fistel arrecadou R$ 67,65 bilhões desde 1997.
Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões
O TCU quer explicações do Tesouro e da Anatel sobre diferenças nos montantes de arrecadação e de saldo financeiro que cada órgão informou além de explicações da agência sobre porque autoriza os gastos do Fust.
O orçamento de 2016 contará com R$ 3 trilhões de receitas. Os usuários de telecom irão contribuir com pelo menos R$ 6 bilhões em taxas recolhidas pelo Fistel, Fust e Funttel e mais R$ 777 milhões de Condecine que virão das teles. O governo deverá editar em 30 dias decreto com os cortes orçamentários. A previsão é queda de 1,9% no PIB e inflação de 6,47%.
