Pacote do governo desvincula recursos do Fust, que pode ser extinto
PEC prevê o uso dos recursos de 281 fundos para abater a dívida pública e Congresso Nacional deve decidir quais continuam e quais serão extintos
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Leia maisPacote do governo desvincula recursos do Fust, que pode ser extinto
Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país
Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.
MCTIC vai apresentar projeto de FUST garantidor ao Congresso Nacional
A Lei Geral de Proteção de Dados também foi abordada no Inovatic NE ISP Business, que está sendo realizado em Salvador
AGU ratifica que TV não paga Fust
Ministro da Advocacia-Geral da União aprovou parecer sobre a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no serviço de radiodifusão.
PL que flexibiliza uso do Fust avança no Senado
Proposta prevê o financiamento da cobertura de telefonia móvel em 100% dos distritos com mais de mil habitantes
PLC 79 vai à sanção, mas novo PL irá definir onde serão aplicados os investimentos
Senador Fernando Bezerra disse que vai apresentar um PL complementar para definir onde os investimentos em banda larga serão feitos, acordo que garantiu votos do PT e da Rede
Senado aprova texto que obriga cobertura móvel em rodovias
Texto seguirá para a Câmara prevendo uso do Fust para a implantação da cobertura das rodovias federais e estaduais
Brasscom quer desoneração da folha para compensar aumento de impostos previsto na PEC 45
Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS.
Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79
Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.
GSMA diz que sucesso do 5G no Brasil estará sujeito às decisões do governo
“Espectro deve ser economicamente acessível, adquirido por meio de leilões sem viés arrecadatório, incentivando o investimento em redes”, frisa a entidade.
MCTIC abre consulta sobre estratégias para redes 5G
Objetivo é ampliar as ações em prol da tecnologia, além das propostas previstas pelo ministério em diferentes áreas como radiofrequência, outorga e licenciamento, pesquisa, desenvolvimento e inovação, aplicações e segurança.
União precisa coordenar a infraestrutura dos vários níveis da federação, defendem operadoras
Enylson Camolesi, da Vivo, disse que a 5G demandará cinco vezes mais antenas. Marcelo Mejias, da TIM, observou que serão necessários de R$ 300 bilhões em investimentos que não se viabilizarão somente com o capital privado e Fabio Andrade, da Claro, defendeu o uso imediato do Fust, ou o seu fim.
Frente quer votar projetos de novos recursos aos Correios
Coordenador do grupo, deputado Leonardo Monteiro, vai tentar convencer o governo, a base aliada e o novo presidente da estatal a evitar a venda da empresa
As mudanças na Lei do Fust sugeridas pelo regulador
Pela proposta, o BNDES passaria a ser o agente financeiro do Fust, que iria liberar recursos reembolsáveis, não reembolsáveis e garantias, e um comitê gestor para decidir onde aplicar o dinheiro.
Gustavo Alves e Rabelo Filho: Uma verdade inconveniente sobre o setor de Telecomunicações
Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança
Para Anatel, o PLC 79 pretende esclarecer incidência do Fust na radiodifusão
Agência diz que texto proposto visa a unificação de interpretações divergentes, sem alterar a dinâmica atual de arrecadação do fundo
Deputados da Comissão do Consumidor fazem movimento para mudar Fust
O superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que investir em infraestrutura em áreas não rentáveis é dever do Estado e há recursos para isso: o Fust.
Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79
Senadores querem aproveitar a tramitação da matéria para destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a municípios do Norte, Norte e Centro-Oeste que não contam com serviços de banda larga e telefonia móvel
Presidente da CCT do Senado acha que bens reversíveis devem acompanhar preço de mercado
Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel
Câmara retoma projeto que zera taxas sobre IoT
Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados