Anatel e MCom vão cruzar dados do Fust e automatizar a cobrança do Funttel
Anatel e MCom firmam acordo para compartilhar dados do Fust e criar nova obrigação de declaração mensal para o Funttel, com foco na modernização da arrecadação.
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Funttel libera R$ 158,4 milhões para projetos via BNDES
Projetos devem seguir o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) definido pelo conselho gestor do fundo; contrato prevê carência de 60 meses e amortização em 20 parcelas anuais
Súmula explica incidência do Funttel sobre interconexão e exploração industrial
O enunciado visa evitar dúbia interpretação sobre o tema, já que houve mudanças no Regulamento de Arrecadação das Contribuições.
Conselho do Funttel publica novas regras de restituição e compensação
Em complemento à atualização do Regulamento de Arrecadação das Contribuições, norma passa a incorporar conceitos da Anatel para requerimentos.
MCom reforça posição pela incidência de fundos setoriais sobre interconexão
Ao atualizar regulamento de arrecadação do Funttel, nota da área técnica do ministério menciona "celeuma jurídica" que envolve diferentes interpretações sobre o tema. Para a pasta, o caminho correto é o de manter na base de cálculo.
Regras para arrecadação do Fust são adaptadas ao Funttel
Conselho Gestor publica novo regulamento, inspirado em norma da Anatel. Atualização entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Funttel: Conselho Gestor contesta apontamentos de auditoria da CGU
Controladoria diz que houve queda na arrecadação de 27% entre 2018 e 2022. Já o Conselho Gestor apresenta estudo que identificou ser de 10%. Para o colegiado, não há como atribuir resultado "a eventuais falhas operacionais ou de gestão", mas sim a mudanças no mercado.
CGU aponta falhas milionárias na gestão do Funttel
Analisando contribuições de 2018 a 2023, auditoria aponta queda de contribuição e recomenda que MCom reforce o controle. Relatório identifica defasagem de norma, lacunas e “desafios significativos” na gestão do recurso.
Recursos do Funttel 2024 chegam à Finep e ao BNDES neste mês
Plano de Aplicação de Recursos foi aprovado no início de julho. Segundo MCom, um dos contratos deve ser assinado ainda nesta semana.
Projeto de IoT para infraestrutura urbana recebe R$ 31 milhões do Funttel
Constanta Industrial usará recurso para desenvolver soluções para monitoramento e gestão do consumo inteligente na iluminação pública, no saneamento e no gás.
Funttel poderá aplicar até R$ 316,9 milhões em 2024
Conselho aprova plano de repasse dos recursos pelo BNDES e Finep até 2026, com previsão de financiar R$ 1,3 bilhão em projetos nesse período, sujeitos a confirmação no orçamento anual.
MCom quer impedir contingenciamento dos recursos do Fust e do Funttel
Pasta avalia a implementação de um dispositivo legal para garantir que recursos cheguem aos projetos de telecom, impedindo bloqueios como no passado
Conselho do Funttel e CDUST têm novos integrantes
MIDC enviou novo nome para o Conselho do Funttel, enquanto Cdust agora tem participação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Funttel: Clemar Engenharia obtém R$15 milhões para investir em 5G
Foco serão soluções tecnológicas como postes, tótens e caixas subterrâneas. Empresa tem unidade industrial em Santa Catarina, com filiais em todas regiões do país.
Funttel destinou R$ 314 milhões para programas e projetos em 2023
Na modalidade de recursos reembolsáveis, o fundo apoiou 78 projetos por meio do Finep e do BNDES.
Funttel: Conselho Gestor adia metas de gestão
Primeiro Planejamento Estratégico do fundo, previsto inicialmente para 2022, tem prazo alterado pela segunda vez; agora, com aprovação prevista até julho de 2025.
Anatel propõe consolidação de seis taxas setoriais e redução de contribuintes
Estudo faz recomendações ao Congresso para unificar TFI, TFF, Fust, Funttel, Condecine e CFRP. Área técnica pede debate separado da reforma tributária que afeta a economia em geral.
Funttel libera quase R$ 300 milhões em financiamento para empresas de telecom
Recursos serão operados pelo BNDES e pela Finep; para o triênio 2023-2025, conselho do fundo aprovou a destinação de R$ 1,1 bilhão ao setor
Conexis sugere que custo do Fust e Funttel seja repassado para outro setor
Para a entidade, há outros setores econômicos, não essenciais como o de telecomunicações, com níveis de investimento e capacidade contributiva inferiores, e que poderiam tomar o lugar das teles no recolhimento aos dois fundos.
Prioridades do Funttel vão a consulta pública
As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Participa+ Brasil, até 4 de setembro.