Recursos do Funttel 2024 chegam à Finep e ao BNDES neste mês

Plano de Aplicação de Recursos foi aprovado no início de julho. Segundo MCom, um dos contratos deve ser assinado ainda nesta semana.
Recursos do Funttel para 2024 devem chegar ao Finep e BNDES neste mês
Foto: Freepik

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou nesta quinta-feira, 19, que deve repassar os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para seus agentes financeiros neste mês. O valor destinado para este ano, R$ 317 milhões, foi aprovado pelo Conselho Gestor no início de julho.

Segundo o órgão, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deve assinar um contrato de financiamento nesta semana, correspondendo a toda parte prevista, de R$ 158,5 milhões. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve receber o mesmo valor até o final de setembro.

Conforme os Planos de Aplicação de Recursos (PAR) dos agentes, o valor dos próximos anos deve ser menor, de até R$ 250 milhões.

BNDES

Com prazo de financiamento de até 10 anos, o recurso do Funttel a ser contratado através do BNDES poderá financiar até 100% dos projetos e admite também o uso para capital de giro associado à iniciativa (limitado a 30% do valor financiado), no âmbito dos seguintes programas:

  • Plano de Inovação de Fornecedores e Operadoras: que tem como objetivo o “fortalecimento das competências e competitividade de empresas inovadoras”.
  • Ampliação da Capacidade Produtiva para Bens e Serviços: contempla o “fortalecimento da competitividade e da geração de empregos” por meio de projetos de “modernização e de expansão de capacidade produtiva”.
  • Aquisição, Comercialização e Exportação de Soluções de IoT: que visa a “aquisição, comercialização e exportação de soluções de IoT com adoção de sistemas e equipamentos produzidos e desenvolvidos no país”
  • Aquisição de Equipamentos produzidos ou desenvolvidos no Brasil: programa que visa o “fortalecimento de desenvolvedores locais de tecnologia e o apoio à modernização e à ampliação das redes de telecomunicações”. Neste caso, são admitidas as modalidades de contratação Direta, Indireta e por meio de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Pelo menos 30% do valor do projeto deve ser destinado a financiar aquisição, comercialização e exportação de equipamentos de telecomunicações desenvolvidos no país, de acordo regulamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O restante, para equipamentos de telecomunicações produzidos localmente (PPB), ou aquisição de cabos de fibra óptica desenvolvidos no país.

Para todos os casos, a remuneração do BNDES é limitada a 2,5% ao ano

Acesse a resolução para o BNDES em detalhes neste link.

 

Finep

O financiamento pela Finep também pode cobrir 100% do valor da operação. A taxa de juros e o prazo varia a depender do programa. São eles:

  • Finep Telecom (Apoio Direto à Inovação): que visa “apoiar projetos de inovação de empresas brasileiras em Planos Estratégicos de Inovação de interesse do setor de telecomunicações para a ampliação da competitividade da indústria de telecomunicações brasileira, inclusive nas áreas de Semicondutores, soluções de Internet das Coisas e Sistemas e equipamentos, entre outros”.
    • Taxa: até TR + 6,5% ao ano
    • Carência: até 48 meses
    • Prazo: até 240 meses.
  • Finep Inovacred: abarca “projetos de inovação relativos ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços para fomentar prioritariamente micro, pequenas e médias empresas, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade das empresas nacionais”.
    • Taxa: até TR + 6% ao ano
    • Carência: até 36 meses
    • Prazo: até 132 meses
  • Finep Aquisição Inovadora Telecom: para “aquisição de produtos com tecnologia desenvolvida no brasil”.
    • Taxa: até TR + 8,5% ao ano
    • Carência: até 36 meses
    • Prazo: até 120 meses
  • FIP Inova Empresa: busca “promover aquisição de participação societária em empresas inovadoras brasileiras que desenvolvam tecnologias estratégicas e/ou relevantes para o setor de telecomunicações”. Não há detalhamento das condições na resolução. A categoria faz parte do programa de investimento direto da Finep (saiba mais neste link).
  • Finep Startup: programa que visa “apoiar a inovação em pequenas empresas de base tecnológica nas quais se verifica um expressivo gap de apoio existente entre o aporte feito por programas como Centelha e Tecnova (operados pela própria Finep), programas de aceleração, ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e o aporte feito por fundos de seed money e venture capital. Não há detalhamento das condições na resolução (saiba mais neste link).

Acesse aqui a íntegra para a resolução da Finep.

 

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Da Redação

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