Senacon questiona fabricantes de celular sobre aplicativos de apostas pré-instalados

Órgão solicita esclarecimentos e contratos de oito empresas, destacando riscos para consumidores vulneráveis.

Senacon questiona fabricantes sobre apps de aposta pré-instalados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu notificações a oito fabricantes de celulares, solicitando informações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas nos aparelhos.

Entre as empresas notificadas estão Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (representante da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.

A ação, realizada nesta quarta-feira, 18, tem como objetivo obter detalhes sobre eventuais acordos comerciais entre as fabricantes e empresas do setor de jogos de azar, levantando preocupações sobre o impacto dessa prática em grupos vulneráveis.

As empresas têm um prazo de dez dias para responder aos questionamentos da Senacon, órgão vinculado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Entre as perguntas, a Senacon exige esclarecimentos sobre a comercialização de celulares com apps de apostas pré-instalados, detalhes dos contratos com as empresas de jogos, e como os consumidores estão sendo informados sobre os riscos associados às apostas.

“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

Esclarecimentos solicitados

As notificações da Senacon exigem que as empresas esclareçam, dentro de um prazo de dez dias, as seguintes questões:

  • Os novos celulares estão sendo comercializados com apps de apostas pré-instalados?
  • Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
  • A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

Caso existam tais acordos, a Senacon solicita os seguintes detalhes:

  • Quais os termos dos contratos firmados?
  • Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
  • Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?

Vitor Hugo do Amaral, diretor do DPDC, reforçou a necessidade de cautela diante do aumento das apostas no Brasil. “Precisamos ter cautela diante do novo cenário de apostas no Brasil. A vulnerabilidade do consumidor precisa ser reconhecida, inclusive de forma potencializada, considerando o risco de vício e endividamento”, afirmou.

A investigação busca avaliar se há práticas comerciais abusivas e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, principalmente no que se refere à transparência e ao direito de escolha.

Posicionamentos

Até o momento, apenas a Positivo Tecnologia se posicionou sobre o assunto, afirmando que a empresa “não pré-instala aplicativos de apostas on-line em smartphones fabricados pela Companhia”.

(Com informações da Senacon)

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Da Redação

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