
Conselho altera repasse do Funttel para o CPQD
Até 2024, os recursos poderão a chegar a R$ 57,5 milhões

Até 2024, os recursos poderão a chegar a R$ 57,5 milhões

Objetivo é levar a conexão do provedor fluminense às capitais brasileiras

Presidente da agência defende maior atuação da autarquia nas questões concorrenciais e pagamento de Fust e Funttel pelas big techs. Durante debate sobre assimetrias regulatórias com OTTs, lançou críticas ao ordenamento brasileiro.

Proposta também altera a natureza do fundo, permitindo que o fundo multiplique o seu capital

Além de vedar restrições no Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (o FUNTTEL), proposta também estabelece que passe a contar com verbas não utilizadas no exercício.

A aplicação dos recursos será acompanhada pelo Conselho Gestor do Funttel. Foi autorizada a destinação de R$ 17 milhões neste ano, R$ 23 milhões para 2023 e mais R$ 15 milhões para 2024

Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro

Finep vai destinar os recursos do Funttel à fabricante nacional de equipamentos para redes para que a Padtec crie sistemas para redes 5G

Valor é oriundo do Funttel, e destinado às operações de crédito financiadas pelo BNDES e Finep

Medida permite que provedores, principalmente os pequenos, tenham acesso a financiamento por meio dos Fundos de Investimento em Direitos Creditório

Recursos serão repassados a CPqD, Finep e BNDES para financiamento reembolsável de projetos de pesquisa e oferta de linhas de crédito voltadas à indústria e às prestadoras de serviços

Matérias revogadas perderam a validade ou foram substituídas por textos mais recentes

Em resposta a reportagem do Tele.Síntese, Ministério das Comunicações afirma que redução no número de patentes registradas a partir de pesquisas financiadas pelo Funttel se deve às incertezas naturais do processo de P&D, e que embora tenha havido queda nos repasses a fundo perdido, houve recorde na oferta de financiamentos reembolsáveis.

Governo promove contingenciamento do fundo que mais retornava para o setor que o alimenta. Em 2019, a produção resultante dos aportes do Funttel caiu a menos da metade da média histórica. Registro de patentes derivadas de pesquisas apoiadas regrediu a patamares da primeira década deste século.

Modalidade provável é de financiamento reembolsável. Setor cobra a criação de linhas de crédito a fundo perdido, a fim de garantir que empresas locais consigam produzir equipamentos compatíveis com a tecnologia.

Foram vetados também R$ 624 mil da fiscalização da Anatel e R$ 320 mil do Funttel. O Ministério das Comunicações ainda teve R$ 200 milhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas

Os recursos para o FNDCT cairão 45%; da AEB, 30% e do Funttel, 24%. O FUST não tem qualquer previsão orçamentária.

Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC187) extingue os fundos públicos para que o dinheiro arrecadado seja usado livremente pelo Tesouro Nacional.

Serão usados recursos de 2018 ainda disponíveis na Finep