OCDE sugere fusão e depois extinção dos fundos setoriais
Artur Coimbra - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Minicom quer reduzir de seis para uma as taxas de telecom
Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.
Fundo setorial sem uso equivale a bitributação, diz OCDE
Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.
Para operadoras, fundos podem ser extintos, mas dinheiro deve ser recuperado
Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.
O dilema dos fundos setoriais em Live Tele.Síntese no dia 26 de outubro
Artur Coimbra, do Minicom, e Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, participam do bate-papo, que começa às 14h30.
A interconexão intra-rede será seriamente onerada com nova alíquota do PIS/Cofins, alerta especialista
Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
PL quer isentar ISP de Fust, Funttel e Fistel para garantir banda larga a inadimplentes
Essa e outras propostas semelhantes estão em análise na Câmara dos Deputados
Possível extinção de fundos setoriais acende alerta no CPQD
Instituição quer participar dos debates sobre as PECs que destinam o dinheiro retido nos fundos para pagamento de juros da dívida pública no Congresso Federal e mostrar como o Funttel financiou a inovação local.
Orçamento do MCTIC para 2020 cai a R$ 11,8 bilhões
Só Anatel tem alta na receita, de R$ 593,6 milhões para R$ 607,8 milhões
Agentes financeiros terão até R$ 1 bilhão do Funttel para investir em inovação
BNDES e Finep recebem R$ 450 milhões e R$ 595 milhões para serem emprestados até 2021 a empresas que querem desenvolver tecnologia nacional de TIC. Os recursos serão repassados para agentes financeiros cadastrados.
MCTIC: Pacote com nova regulação de telecom sai em janeiro
O pacote regulatório prevê dois decretos - para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.
Impactos da extinção dos fundos setoriais são desconhecidos
Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda estão fazendo levantamento dos dados. Fust, Funttel, Fistel e FSA estão na lista dos fundos que governo que usar para abater a dívida pública.
TRF3 diz que incide Funttel no serviço de conexão à internet
Com esse entendimento, tribunal não deu prosseguimento a Agravo de Instrumento ajuizado por ISP
Anatel estuda isentar de tributos ISPs com faturamento até R$ 5 mi
Proposta já está no Conselho Diretor, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional
BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs
O BNDES Direto 10 vai liberar recursos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões com sete anos para pagar, e dois de carência. A linha de financiamento com a verba do Funttel é ainda mais barata, mas só poderá ser usada para aquisição de tecnologia nacional.
Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
O passo para o futuro exige articulação
Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal