Orçamento do MCTIC para 2020 cai a R$ 11,8 bilhões
Só Anatel tem alta na receita, de R$ 593,6 milhões para R$ 607,8 milhões
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Leia maisOrçamento do MCTIC para 2020 cai a R$ 11,8 bilhões
Agentes financeiros terão até R$ 1 bilhão do Funttel para investir em inovação
BNDES e Finep recebem R$ 450 milhões e R$ 595 milhões para serem emprestados até 2021 a empresas que querem desenvolver tecnologia nacional de TIC. Os recursos serão repassados para agentes financeiros cadastrados.
MCTIC: Pacote com nova regulação de telecom sai em janeiro
O pacote regulatório prevê dois decretos - para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.
Impactos da extinção dos fundos setoriais são desconhecidos
Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda estão fazendo levantamento dos dados. Fust, Funttel, Fistel e FSA estão na lista dos fundos que governo que usar para abater a dívida pública.
BNDES anuncia duas linhas de financiamento sob medida para ISPs
O BNDES Direto 10 vai liberar recursos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões com sete anos para pagar, e dois de carência. A linha de financiamento com a verba do Funttel é ainda mais barata, mas só poderá ser usada para aquisição de tecnologia nacional.
Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
O passo para o futuro exige articulação
Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Finep destina R$ 1,5 bilhão para IoT
Os recursos serão direcionados para empresas com produtos e soluções prontos para serem lançados no mercado
FNDCT, Fust, Fistel e Funttel vão repassar bilhões de reais para o Tesouro
Dinheiro arrecadado nos fundos setoriais de telecomunicações e de ciência e tecnologia vai mais uma vez ser desviado.
Estudo de IoT diz que parte dos recursos poderá vir do orçamento
O estudo identificou os recursos orçamentários já existentes que poderão priorizar as ações para o desenvolvimento do Plano Nacional de IoT, como os de fundos setoriais, agências de fomento, entre outros.
Inatel cria tecnologia exclusiva 5G para o campo
O instituto desenvolveu um equipamento único no mundo, que fará a 5G chegar em áreas remotas do país.
Novos integrantes no Conselho Gestor do Funttel
O Conselho do Funttel é integrado por representantes do MCTIC, BNDES, Anatel e Finep
“Mais um corte no orçamento e está impossível trabalhar”, reclama presidente da Anatel
Juarez Quadros diz que a agência não consegue mais representar o Brasil nos organismos internacionais, por falta de recursos
Apenas 5% dos fundos de telecomunicações são usados para sua finalidade
TCU aponta a necessidade de maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos
CCT do Senado critica poder do MCTIC sobre os fundos para a Ciência
Relatório aprovado no começo do mês aponta concentração das decisões nas mãos do ministério, desvio de finalidade com uso do dinheiro para pagamentos de outras contas do governo, e conflito de interesses na Finep.
Orçamento de 2017, já com o teto dos gastos, mantém penúria da Anatel e dinheiro do Fust para o Tesouro
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
Finep receberá R$ 200,5 milhões do Funttel
No ano, o repasse das operadoras para o fundo soma R$ 571,7 milhões.
Para Kassab, é irresponsabilidade liberar recursos de C&T que formam o superavit fiscal
O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.