Redução do Fistel para satélite tramita no Senado Federal
O atual conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, enquanto Senador, apresentou projeto para reduzir Fistel das antenas VSAT e redirecionar recursos para o Fust. O PL 430/14 está na CCT do Senado.
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Redução do Fistel para antenas de satélite já tem projeto de lei
Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
Governos deixarão de arrecadar R$ 2 bi se não diminuírem Fistel dos satélites, diz Anatel
Estudos feitos pelo gabinete do conselheiro da Anatel Leonardo de Morais já estão na mesa do Ministério da Fazenda. Segundo as projeções, se as taxas do Fistel das antenas VSAT para a banda larga via satélite caírem aos patamares do que pagam hoje os celulares, os governos Federal, estaduais e municipais arrecadarão, em 10 anos, R$ 5,97 bilhões em PIS/Cofins, ICMS e ISS. Se nada for feito, a arrecadação cai para R$ 2,863 bilhões.
“Mais um corte no orçamento e está impossível trabalhar”, reclama presidente da Anatel
Juarez Quadros diz que a agência não consegue mais representar o Brasil nos organismos internacionais, por falta de recursos
Apenas 5% dos fundos de telecomunicações são usados para sua finalidade
TCU aponta a necessidade de maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos
Anatel estuda mudar regra de MVNO e propor redução do Fistel para IoT
O operadora móvel virtual (MVNO) tem atualmente regras muito rígidas, que poderiam impedir o desenvolvimento da Internet das Coisas, diz o gerente da agência, Nilo Pasquali. Além de flexibilizar essas regras, a Anatel estuda alternativas para reduzir as taxas do Fistel, evitando prejudicar a arrecadação do Tesouro Nacional, mas estimulando o crescimento dessa indústria.
TRF dá 30 dias para União usar Fistel somente em telecomunicações
Juíza de Brasília acata parte de pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que queria ou uso dentro da finalidade do fundo. Pedido de suspensão imediata da cobrança das taxas não foi aceito.
Anatel não tem dinheiro para carro e gasolina de fiscais, reclama Diniz
Conselheiro diz que prioridade da agência deve ser convencer o governo a destinar Fust e Fistel para o setor
Orçamento de 2017, já com o teto dos gastos, mantém penúria da Anatel e dinheiro do Fust para o Tesouro
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
MCTIC propõe reduzir Fistel do satélite de R$ 200 para R$ 26
O MCTIC pretende criar uma nova categoria de serviço na tabela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para reduzir a taxa paga hoje pelos operadores de satélite por suas estações. Conforme Artur Coimbra, a ideia é reduzir a taxa de instalação da estação VSAT de R$ 200 para R$ 26,83, quase igual ao que as operadoras de celular pagam. Ele acredita que no segundo semestre a ideia poderia estar madura dentro do governo para virar projeto de lei ou Medida Provisória.
Mercado de M2M vai crescer no Brasil?
A Frost& Sullivan projeta que M2M vai crescer no Brasil a taxa de 13,5% até 2021
Anatel arrecada mais de R$ 4,5 bi de Fust e Fistel no primeiro semestre
Nos primeiros seis meses do ano a Anatel arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões do setor de telecomunicações com os dois principais fundos setoriais - o Fistel, que deveria ser para a fiscalização, e o Fust, de universalização. A principal fonte de recolhimento é a taxa de fiscalização de cada chip em serviço, que arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. O pagamento pelas frequências em leilões realizados arrecadou outro R$ 1 bilhão.
Prejuízo da Oi aumenta 268,2% no 1° tri
A concessionária registrou perdas de R$ 1,64 bilhão. Dívida líquida cresceu 7% em relação a dezembro, para R$ 40,8 bilhões, impactada pelo pagamento do Fistel no começo do ano e por aumento dos investimentos. O EBITDA encolheu 12,6%, segundo a empresa, devido ao desaquecimento da economia no país.
CPI de crime cibernético paralisa votação de relatório final
Uma das polêmicas, que deverá ir a voto, atende à pressão dos grandes estúdios de cinema dos EUA, que permite que juízes bloqueiem aplicativos e sites, sem representação no Brasil, no caso de conduta ilegal.
Fistel e Fust arrecadaram quase R$ 7,2 bi em 2015
Desde sua criação, em 2001, o Fust arrecadou R$ 19,54 bilhões, enquanto o Fistel arrecadou R$ 67,65 bilhões desde 1997.
Queda no pré-pago não surpreendeu operadoras
A crise econômica e a mudança do modelo de negócio, com o aumento do uso de mensagens instantâneas, levaram ao desligamento de 12 milhões de pré-pagos em dezembro. A esses dois fatores, um conjuntural e outro estrutural, somou-se a limpeza da base, para evitar o pagamento da taxa do Fistel sobre clientes inativos.
Governo recolhe R$ 7,66 bi das teles para FUST e FISTEL no ano passado
Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões
TCU dá 90 dias para Anatel e Tesouro explicarem números discrepantes do Fistel
O TCU quer explicações do Tesouro e da Anatel sobre diferenças nos montantes de arrecadação e de saldo financeiro que cada órgão informou além de explicações da agência sobre porque autoriza os gastos do Fust.
Orçamento de 2016 conta com R$ 6 bi de receita de telecom e mais R$ 700 milhões para a cultura
O orçamento de 2016 contará com R$ 3 trilhões de receitas. Os usuários de telecom irão contribuir com pelo menos R$ 6 bilhões em taxas recolhidas pelo Fistel, Fust e Funttel e mais R$ 777 milhões de Condecine que virão das teles. O governo deverá editar em 30 dias decreto com os cortes orçamentários. A previsão é queda de 1,9% no PIB e inflação de 6,47%.