Câmara retoma projeto que zera taxas sobre IoT
Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados
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“IoT não acontece no Brasil se taxa do Fistel continuar”, diz Morais
Para o presidente da Anatel, a taxa cobrada hoje - de quase R$ 2 anuais - inviabiliza a instalação de chips para conectarem as coisas.
Campelo diz que Anatel consegue provar a necessidade de redução da taxa do Fistel
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.
Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
Proposta de norma de arrecadação da Anatel entra em consulta pública
Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília
O passo para o futuro exige articulação
Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.
PL propõe destinar recursos do Fistel para financiar a Previdência
Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU
Anatel recupera R$ 1,1 bi de crédito do Fistel da Telefônica
Agência ganhou na justiça direito de conversão em renda de depósito judicial feita pela operadora, que questionava dívida
A regulamentação deve ser tão digital como já é o usuário, defende a TIM
Para Marcelo Mejias, a regulação do varejo, da qualidade ou do direito do consumidor devem ser atualizadas.
Anatel quer flexibilizar regras para IoT e vai ouvir o mercado
A agência estuda eliminar as assimetrias entre as operadoras que usam frequências licenciadas e não licenciadas.
Já tramita no Senado PL que reduz Fistel das Vsat
Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones
Para conselheiro, IoT é dispositivo, não é infraestrutura, nem serviço
O conselheiro Leonardo Euler disse que tem que se dar o nome correto às coisas, para se regular corretamente. Ele entende que IoT não passa de dispositivos.
CCT da Câmara aprova PL que isenta dispositivos para IoT do Fistel
Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Minuta de decreto de nova política de telecom está pronta
A minuta de decreto do Plano de Conectividade - a nova política de telecomunicações - que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República.
TCU libera bilhões do Fistel para governo cobrir despesas correntes
O Tribunal de Contas da União (TCU), liberou hoje, 2, o Poder Executivo para utilizar o superávit ainda existente dos recursos do Fistel para cumprir a "regra de ouro", que impede governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia previsto o uso de pelo menos R$ 10,5 bilhões de superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (fistel), taxa cobrada de todo o usuário de serviço de telecomunicações, sobre as estações ou sobre os chips do celular.
Ministério Público adia decisão de uso de Fistel para abater “regra de ouro”
O Ministério Público pediu vistas do processo que tramita no TCU.
Anatel estuda leilão conjunto para 700 MHz, 3,5 GHz, 2,5 GHz e até banda L
Conselheiro Leonardo de Morais diz que pretende levar a consulta pública, até junho, texto sobre uso dos 3,5 GHz e dos 2,3 GHz. E que regras para a venda das sobras de 700 MHz devem ser pensadas para evitar que o mercado caminhe para a formação de um duopólio.
Teles pagam R$ 2 bi ao Tesouro, o menor Fistel dos últimos sete anos
As operadoras de telecomunicações depositam R$ 2 bilhões em taxas de Fistel na segunda-feira. Em 2017, depositaram quase R$ 3 bilhões. Em 2014 o depósito foi de R$ 8, 77 bilhões