Anatel estuda isentar de tributos ISPs com faturamento até R$ 5 mi
Proposta já está no Conselho Diretor, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Fistel
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MCTIC abre consulta sobre estratégias para redes 5G
Objetivo é ampliar as ações em prol da tecnologia, além das propostas previstas pelo ministério em diferentes áreas como radiofrequência, outorga e licenciamento, pesquisa, desenvolvimento e inovação, aplicações e segurança.
IoT sem Fistel precisa de lei para maior segurança jurídica, avalia mercado
As operadoras aguardam a aprovação do PL 7656, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) que confirmará a isenção completa do Fistel sobre a Internet das Coisas. Mas contam desde já com a inseção do ICMS.
Plano de IoT é ponto de partida para muito trabalho que vem pela frente, diz Abes
Werter Padilha, que coordena o tema na entidade, afirma que, a princípio, o texto do decreto publicado ontem atende aos anseios dos empresários do setor, mas entende que é preciso uma análise mais acurada
Sai decreto com Plano de Internet das Coisas e pagamento de Fistel deve cair
Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma “infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado”. Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.
Sai decreto com Plano de Internet das Coisas e pagamento de Fistel deve cair
Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma "infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado". Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.
Gustavo Alves e Rabelo Filho: Uma verdade inconveniente sobre o setor de Telecomunicações
Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança
Decreto do Plano Nacional de IoT está pronto e deve retirar Fistel
O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, afirmou também que decreto prevê criação de câmaras para discutir uso de IoT na Agricultura, na Saúde e em Cidades Inteligentes.
MCTIC avança na proposta de desonerar o Fistel de todos os terminais de telecomunicações
Segundo Artur Coimbra, a intenção é simplificar a taxa do Fistel, de maneira a incidir sobre os serviços de telecomunicações e não mais sobre os terminais de acesso, sem que o governo perca arrecadação.
TFI somente pode ser cobrada na instalação da estação, diz TRF1
Tribunal anulou cobrança da taxa imposta pela Anatel na renovação das licenças
Relator emite parecer favorável ao projeto de taxação zero para IoT
O projeto poderá ser enviado para a apreciaçăo do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Presidente da CCT do Senado acha que bens reversíveis devem acompanhar preço de mercado
Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel
Câmara retoma projeto que zera taxas sobre IoT
Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados
“IoT não acontece no Brasil se taxa do Fistel continuar”, diz Morais
Para o presidente da Anatel, a taxa cobrada hoje - de quase R$ 2 anuais - inviabiliza a instalação de chips para conectarem as coisas.
Incidência do Fistel para revalidação de licença é criticada em consulta pública
Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias
Campelo diz que Anatel consegue provar a necessidade de redução da taxa do Fistel
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.
Proposta de reforma tributária setorial avança na Anatel
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
Proposta de norma de arrecadação da Anatel entra em consulta pública
Prazo para contribuição vai até o dia 16 de fevereiro de 2019. A agência também realizará audiência pública sobre o tema em Brasília
O passo para o futuro exige articulação
Já existe consenso sobre o que é preciso fazer para destravar os investimentos em telecom e colocar as tecnologias digitais para alavancar a produtividade da economia. O que falta é colocar o setor entre as prioridades de governo.