BRAVI lamenta que isenção de Condecine Título tenha surgido como ‘jabuti’
A medida foi inserida na MP 1018/2020, encaminhada ao Congresso para desonerar as antenas de satélite de banda larga. Falta sanção do Presidente.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Entidades de telecom divergem sobre legalidade da alteração no compartilhamento de torres
A Abrintel alega que a alteração aprovada na Câmara irá, entre outros, reabrir o debate do compartilhamento de torres nos municípios brasileiros. A Conexis, por sua vez, afirma que o compartilhamento continua preservado na Lei das Antenas.
MP da VSAT segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 30
Medida Provisória 1018/20 (MP do Fistel) foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele acrescentou pontos à redação original do Poder Executivo, o que gerou mais votações
Fiagro mobiliza parlamentares pela derrubada dos vetos presidenciais
Deputado Arnaldo Jardim, da Frente Parlamentar da Agricultura, comentou também a expectativa do setor pelo fundo garantidor que usará recursos do Fust na expansão da conectividade rural.
Redução do Fistel traz importantes benefícios
Agostinho Linhares - Gerente de Órbita, Espectro e Radiofrequências da Anatel
Constelação de satélites muda a escala do negócio
Mauro Wajnberg - Country Manager Telesat – Brasil
Aposta no aumento da produtividade dos satélites geoestacionários
Bruno Henriques - Diretor Comercial Viasat
Viasat aposta em satélite geoestacionário para ganhar mercado
Representante da empresa vê riscos de interferência das constelações de baixa órbita nos demais serviços e pede atenção da Anatel
MP da redução de Fistel para satélites sequer tem relator
Preocupação das empresas é com o prazo de tramitação, que se encerra no dia 30 de maio
Projeto de reavaliação de taxas em telecom entra em consulta pública
A primeira fase será de tomada de subsídios, que vai até o dia 26 de abril
Câmara retira livre uso dos fundos setoriais previsto na PEC Emergencial
Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.
Governo pede prioridade para acabar com os fundos de telecom
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC187) extingue os fundos públicos para que o dinheiro arrecadado seja usado livremente pelo Tesouro Nacional.
Viasat aguarda redução do Fistel virar lei para repassar ganhos aos clientes
Segundo o novo diretor-geral, Leandro Gaunszer, a operadora irá reformular suas ofertas de preços assim que a proposta de redução do imposto - que altera de R$ 200 para R$ 26,83 a taxa paga por antena - for sancionada. Em seus planos estão o incremento da presença no mercado residencial e novos modelos de venda dos pacotes WiFi comunitário, que passa por testes no Ceará.
SKY passa a vender banda larga via satélite da Viasat
A SKY passa a usar a sua malha de distribuição em todo o território brasileiro para a para venda, instalação e suporte técnico presencial do serviço de internet de alta velocidade da Viasat.
Publicada MP que reduz Fistel das estações satelitais de banda larga
Valor da TFI incidente sobre v-sat caiu de R$ 201 para R$ 26, e vale até 2025. Em compensação, governo elevou Condecine incidente sobre estações terrenas de grande porte.
OCDE sugere fusão e depois extinção dos fundos setoriais
Artur Coimbra - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
MP da desoneração de v-sats está no Ministério da Economia
Pasta já analisou minuta enviada pelo Ministério das Comunicações e deve remeter nos próximos dias para a Casa Civil, informou o secretário de Telecomunicações Artur Coimbra.
Desoneração dá segurança no curto prazo, diz Fórum de IoT
Presidente do grupo de 150 especialistas, Gabriel Marão alerta que é preciso ficar atento contra possíveis tentativas do governo de tributar no futuro os dispositivos móveis de Internet das Coisas
Desoneração da IoT vai destravar investimentos, diz consultoria
Com a aprovação da isenção do recolhimento do Fistel, novos investimentos das teles poderão ser alavancados a partir de 2021, avalia Ari Campos, gerente sênior para as Américas da Omdia
Satélites comemoram aprovação dos PLs de Fust e IoT, mas lamentam ausência das V-Sats
Segmento, responsável por 75% da banda largas das áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura de telecom, acredita na edição de medida provisória isentando os equipamentos ainda neste ano.