PL propõe destinar recursos do Fistel para financiar a Previdência
Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU
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Anatel recupera R$ 1,1 bi de crédito do Fistel da Telefônica
Agência ganhou na justiça direito de conversão em renda de depósito judicial feita pela operadora, que questionava dívida
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Para Marcelo Mejias, a regulação do varejo, da qualidade ou do direito do consumidor devem ser atualizadas.
Anatel quer flexibilizar regras para IoT e vai ouvir o mercado
A agência estuda eliminar as assimetrias entre as operadoras que usam frequências licenciadas e não licenciadas.
Anatel propõe aumentar recursos do Fust para o BNDES administrar
O anteprojeto de Lei enviado pela agência ao MCTIC propõe aumentar a alíquota do Fistel sobre o faturamento das empresas de telecomunicações de 1% para 3%. Mas agência afirma que reduzirá outras alíquotas, para não aumentar o imposto. As pequenas operadoras teriam taxas diferenciadas.
Já tramita no Senado PL que reduz Fistel das Vsat
Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones
Para conselheiro, IoT é dispositivo, não é infraestrutura, nem serviço
O conselheiro Leonardo Euler disse que tem que se dar o nome correto às coisas, para se regular corretamente. Ele entende que IoT não passa de dispositivos.
CCT da Câmara aprova PL que isenta dispositivos para IoT do Fistel
Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Minuta de decreto de nova política de telecom está pronta
A minuta de decreto do Plano de Conectividade - a nova política de telecomunicações - que foi lançado para consulta pública no ano passado, está pronta e segue esta semana para a Presidência da República.
TCU libera bilhões do Fistel para governo cobrir despesas correntes
O Tribunal de Contas da União (TCU), liberou hoje, 2, o Poder Executivo para utilizar o superávit ainda existente dos recursos do Fistel para cumprir a "regra de ouro", que impede governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia previsto o uso de pelo menos R$ 10,5 bilhões de superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (fistel), taxa cobrada de todo o usuário de serviço de telecomunicações, sobre as estações ou sobre os chips do celular.
Ministério Público adia decisão de uso de Fistel para abater “regra de ouro”
O Ministério Público pediu vistas do processo que tramita no TCU.
Anatel estuda leilão conjunto para 700 MHz, 3,5 GHz, 2,5 GHz e até banda L
Conselheiro Leonardo de Morais diz que pretende levar a consulta pública, até junho, texto sobre uso dos 3,5 GHz e dos 2,3 GHz. E que regras para a venda das sobras de 700 MHz devem ser pensadas para evitar que o mercado caminhe para a formação de um duopólio.
Teles pagam R$ 2 bi ao Tesouro, o menor Fistel dos últimos sete anos
As operadoras de telecomunicações depositam R$ 2 bilhões em taxas de Fistel na segunda-feira. Em 2017, depositaram quase R$ 3 bilhões. Em 2014 o depósito foi de R$ 8, 77 bilhões
Senado aprova PL que eleva Fistel de teles que descumprem metas de qualidade
Para as empresas que apresentam qualidade nos serviços, o valor da taxa ficará menor. Proposta ainda será examinada na Câmara
Projeto prevê alta do Fistel para operadoras que descumprem metas de qualidade
Aumento será de 15% da TFF, mas taxa-base pode ficar três pontos percentuais mais baixa para as empresas que atendem bem os seus usuários
FNDCT, Fust, Fistel e Funttel vão repassar bilhões de reais para o Tesouro
Dinheiro arrecadado nos fundos setoriais de telecomunicações e de ciência e tecnologia vai mais uma vez ser desviado.
Avança no Senado PL que isenta operadoras de instalar bloqueadores de sinal em presídios
Redação do projeto foi modificada para que sejam usados recursos do Fundo Penitênciário, em vez de dinheiro do Fistel.
CPqD estima que 5G só acontece no Brasil em 2030
A tecnologia ficará pronta em 2020, mas para Alberto Paradisi, serão necessários investimentos e modelo de negócios que a viabilizem.
Redução do Fistel para satélite tramita no Senado Federal
O atual conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, enquanto Senador, apresentou projeto para reduzir Fistel das antenas VSAT e redirecionar recursos para o Fust. O PL 430/14 está na CCT do Senado.