
Supremo derruba normas estaduais para ERBs na Bahia
Por unanimidade, STF aprovou ação da Acel que apontava invasão de competência da União na exigência de licença ambiental estadual.
Por unanimidade, STF aprovou ação da Acel que apontava invasão de competência da União na exigência de licença ambiental estadual.
Relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade das normas, editadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e governo do estado.
A oferta foi disponibilizada no site de regulatório Claro e tem prazo de validade de dois meses a contar da data de publicação, 19 de janeiro
TIM atualiza oferta de venda de 3.610 estações radiobase que recebeu da Oi ao comprar fatia da unidade celular da rival. Maioria das antenas é 2G e 3G, mas há também unidades 5G. Apresentação da proposta é resultado de obrigação assumida com o Cade.
Dados divulgados pela Anatel apontam estratégia mais agressiva no 5G por parte de uma das operadoras e que o Sudeste é a região mais servida de antenas. Diferente do Norte, que tem menos instalações.
Os valores das estações rádio base variam de R$ 5 mil a R$ 244 mil. O objetivo é vender 42% do total
Todas os sites em oferta estão vinculados às frequências de 900 MHz, 1800 MHz e 2100 MHz, ou seja, às 2G e 3G da telefonia celular.
Há 96.414 estações licenciadas no Brasil. A Oi, quarta colocada, tem 18.888 ERBs, o que equivale a 19,6%. Essa porcentagem será dividida entre as outras três, que adquiriram a Oi Móvel. Dados são da Anatel.
Aroldo Cedraz questionou afirmação do ministro das Comunicações sobre a data de implantação do 5G nas capitais; em audiência ontem, 21, disse que há "erros grosseiros na precificação" das frequências
Inicialmente, a ideia era fazer instalar uma antena para cada 10 mil habitantes entre 2021 a 2027 nas cidades com mais de 30 mil habitantes, o que somaria 65,8 mil sites. O voto apresentado hoje estabelece uma antena para cada 15 mil habitantes, o que reduz a obrigação para 43,8 mil erbs.
SBA fez ressalva de voto na assembleia dos credores da concessionária afirmando que os contratos assinados com a Oi proíbem a cessão, transferência do acordo ou de direitos deles decorrentes a terceiros
A Anatel informa que no dia 10 de agosto entra em vigor o novo Regulamento Geral de Licenciamento
O novo Regulamento de Licenciamento das Estações, que terá cláusulas de vigência de 180 a 360 dias, cria o licenciamento por tempo indeterminado e permite o compartilhamento da taxa do Fistel para sites compartilhados.
Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.
Ao todo, Oi usa 774 sites na cidade, dos quais 578 são alugados
Grupo já havia expandido linha de produção de jumpers no país graças ao crescimento da demanda, motivado pela implementação de redes 4G.
O PL 751 cria um fundo estadual para Inovação e Tecnologia com 20% dos recursos arrecadados com as instalação de Erbs de celular.
Instalar antena em Goiânia vai ser um processo rápido e sem burocracia, desde que as disposições municipais estejam atendidas. O prazo máximo de licenciamento é de 60 dias.
Empresa também anunciou serviços de consultoria para o lançamento de redes de quinta geração, que vão do projeto à operacionalização.
Medida contribui para ampliar a cobertura, diz o MCTIC. Proposta de desoneração fiscal faz parte do texto da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que entrou em consulta hoje. Documento conta também com recursos de TACs, adaptação de concessões e FUST para expandir a banda larga no país.