Suspensão da desoneração gera impasse sobre como colocar liminar em prática
Em nota, movimento Desonera Brasil, que reúne setores atingidos, afirma buscar diálogo com Poderes para endereçar a insegurança jurídica causada pela ação no Supremo.
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Pacheco anuncia recurso contra suspensão da desoneração da folha
Presidente do Congresso afirma que governo agiu de forma "precipitada e descontextualizada" e que "não há o descumprimento apontado pela AGU".
Governo ingressa ação no STF para anular desoneração da folha
Na ação, AGU alega que a renúncia de receita ocorreu "sem a adequada demonstração do impacto financeiro", previsto na Constituição.
Com reforma tributária a caminho, governo formaliza retirada de urgência ao PL da reoneração
Projeto que trata dos direitos dos trabalhadores de aplicativos de transporte também vai tramitar sem urgência.
Desoneração da folha volta a reunir 17 setores e Congresso
Representantes de 17 setores econômico alegam que entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas com tributação substitutiva foi de quase 18%.
Reoneração da folha: Em manifesto, setores pedem projeto de lei
Representantes das 17 áreas beneficiadas foram ao Congresso Nacional cobrar por solução do impasse com a retirada da proposta do governo de Medida Provisória.
“O melhor princípio é o da reoneração gradual”, diz Haddad
Ministro da Fazenda confirma que governo deve retirar a reoneração da MP 1202/2023, mas buscará outras formas de reduzir o impacto financeiro da medida.
Governo deve excluir reoneração da Medida Provisória, indica Pacheco
No entanto, a intenção do governo de reduzir o benefício gradualmente não está descartada. A expectativa é de desmembrar as medidas em dois textos.
Reoneração da folha: apesar de resistência à MP, parte dos setores já admite mudanças
A redução da carga fiscal para contratações vem tendo seu fim adiado consecutivamente, mas já há quem enxergue 2023 como a última renovação da regra em vigor.
Congresso derruba veto à desoneração da folha
Liderança do governo afirma que Fazenda 'insistirá no diálogo para medidas alternativas para o próximo ano'. Por enquanto, 17 setores seguem desonerados.
Congresso não descarta alternativa à desoneração, mas após derrubar o veto
Parlamentares e representantes dos setores desonerados se manifestaram na Câmara dos Deputados, apresentando números do benefício.
TV Síntese: contrabando de celulares, desligamento de 2G e 3G, big techs contra fair share
Programa semanal também destaca o adiamento da análise do veto à desoneração da folha e uma pesquisa que indica que o número de participantes no mercado de provedores encolheu no Brasil
Congresso adia análise do veto à desoneração da folha
Sessão conjunta foi remarcada para a próxima quinta-feira. Pacheco afirma que também pode analisar o perdão de multas no âmbito do Carf.
Veto à desoneração pode ser analisado até 7 de dezembro
Sessão conjunta do Congresso está prevista para quinta-feira, 30. Caso não haja acordo, será adiada em uma semana.
Veto à desoneração pode aumentar o preço dos serviços de TI, afirmam entidades
Em nota conjunta, representantes dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicações declaram ‘profunda preocupação’ com impactos nos empregos.
Hadadd: ‘Não estou alheio, embora meu papel não seja ficar cedendo à chantagem’
Ao ser questionado sobre o impacto do veto à desoneração nos empregos, ministro afirmou que incentivo fiscal não gerou o benefício esperado.
TV Síntese: Veto à desoneração da folha, taxa a streamings e confusão no ChatGPT
No TV Síntese desta semana, uma conversa sobre o veto do governo à desoneração da folha, a aprovação de uma taxa sobre streamings, possíveis alterações em leis de radiodifusão e o que mais de importante aconteceu nas empresas de IA. Confira!
Após veto à desoneração, Fazenda estuda alternativas aos setores
Em coletiva de imprensa, ministro Fernando Haddad reafirma a visão do governo de que o Congresso precisa aprovar a reforma tributária primeiro antes que possa avançar no debate sobre as desonerações.
Governo veta integralmente a desoneração da folha de pagamento
Veto ocorre no prazo limite e em meio às tentativas de ajustes na meta fiscal. Estimativa do governo é que o impacto para o ano que vem seria de R$ 18 bilhões.
Desoneração da folha: entidades planejam ações para evitar vetos
Associações como a Brasscom sabem que há resistências dentro do governo contra a prorrogação do regime diferenciado; reuniões com pastas da ala econômica estão agendadas