Desoneração da folha: entidades planejam ações para evitar vetos

Associações como a Brasscom sabem que há resistências dentro do governo contra a prorrogação do regime diferenciado; reuniões com pastas da ala econômica estão agendadas
Entidades vão trabalhar pela conseguir sanção presidencial para extensão da desoneração da folha de pagamentos
Entidades entendem que ainda vão precisar convencer o Planalto a tomar a decisão pela sanção da desoneração da folha (crédito: Freepik)

As entidades que representam os 17 setores da economia contemplados pela desoneração da folha de pagamentos, cuja prorrogação por quatro anos foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 25, vão iniciar, nas próximas semanas, um trabalho de convencimento junto ao Poder Executivo para que a matéria seja sancionada pela Presidência da República, tendo em vista que há resistências dentro do governo à tributação diferenciada.

Na prática, o Projeto de Lei (PL) 334/2023 estende a desoneração da folha, que termina neste ano, até 2027, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados. Entre os setores incluídos está o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Em conversa com o Tele.Síntese, Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), indicou que, além da aprovação no Congresso, a proposta se destaca por “dar uma maior segurança para as empresas operarem no País” e pelo prolongamento de quatro anos, período mais extenso do que nas últimas prorrogações.

No entanto, o dirigente apontou que, para garantir a sanção presidencial, as entidades envidarão esforços junto aos ministérios, pois o jogo ainda não está ganho.

O Ministério da Fazenda, por exemplo, avalia propor veto integral ao texto, por entender que não é momento de adotar medidas que possam, no seu entendimento, reduzir a arrecadação previdenciária. O ministro Fernando Haddad, inclusive, já manifestou que a política da desoneração poderia ser discutida em um escopo maior de tributação, com outro desenho.

“Temos reuniões agendadas com o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] e com a Fazenda para colocar os nossos argumentos, no sentido de subsidiarem o presidente da República com as nossas observações”, disse Sgobbi.

A agenda também inclui encontros com representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Planejamento a partir da semana do dia 6 de novembro. A expectativa é de que o presidente Lula sancione ou vete o projeto na metade do mês que vem.

“Risco [de veto] sempre há, porque a gente sabe a posição da Fazenda, mas as perspectivas são positivas. Não deixamos de falar com o Executivo em nenhum momento e agora a bola está com ele”, avalia o diretor da Brasscom.

Avanços

Conforme a aprovação do texto no Senado, entidades setoriais celebraram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, citando que 676,5 mil empregos deixariam de ser gerados caso a tributação diferenciada não estivesse em vigor desde 2011.

Representante das operadoras móveis, a Conexis Brasil Digital, em nota, disse que o projeto é “fundamental para preservar e gerar novos postos de trabalho”. Também afirmou que apoia medidas que estejam relacionadas ao “aumento da segurança jurídica e da competitividade da economia nacional”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, também comemorou a aprovação do texto e ressaltou a necessidade de agir para assegurar a sanção ao projeto.

“A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi muito bem compreendida pelos parlamentares que sabem que este é um dos instrumentos mais importantes para que as empresas possam manter os empregos e se programar para novas contratações. É preciso agora garantir a sanção pelo governo para que não coloquemos em risco milhões de empregos. O setor de call center conta com essa consideração para continuar mantendo 1,4 milhão de empregos formais em call center, dos quais mais de 40% são jovens brasileiros em seu primeiro emprego, além de 70% de mulheres e cerca de 200 mil pessoas LGBTQIA+”, pontuou.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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