LGPD sai enfraquecida após análise dos vetos, avaliam especialistas
Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.
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Vivo define data protection officer em preparação à LGPD
Andrea Mattos, diretora da recém-criada área de compliance, ocupará a posição. Empresa já se prepara há um ano com avaliação interna e cursos para funcionários sobre as exigências da nova lei.
Só empresa com patrimônio de R$ 100 milhões poderá gerir dados do Cadastro Positivo
Consulta a pontuação de crédito só poderá acontecer com autorização do cadastrado. Bancos de dados deverão comunicar consumidor imediatamente em caso de vazamentos de dados pessoais.
Vetos à lei da ANPD podem dificultar negócios entre Brasil e Europa
Advogados entendem que independência da autoridade foi mais uma vez minada.
PEC inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais
Proposta, aprovada no plenário do Senado, envolve os meios digitais, e segue para apreciação da Câmara.
Vai à sanção MP que vincula Autoridade Nacional de Proteção de Dados à Presidência
Senado aprovou texto, que prevê revisão pelo Executivo do vínculo da ANPD com a Presidência em dois anos.
Câmara aprova criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
MP segue para o Senado, onde tem até 3 de junho para ser aprovada, ou perderá a validade
Telecom precisa ser protagonista nas discussões da Lei de Dados Pessoais
Legislação complexa, necessidade de regulamentação e falta de uma Autoridade de Dados estruturada e operacional desafiam o setor.
Avança no Senado PEC que inclui proteção de dados pessoais na Constituição
A proposta, que inclui essa proteção entre os direitos fundamentais, foi aprovada na CCJ e segue para o plenário
Google afirma que não usa dados do Gmail para exibir anúncios
Prática foi abandonada em 2017. Empresa ainda usa robôs para identificar spams e enviar lembretes a usuários.
LGPD aumenta poder de chantagem de criminosos digitais, afirma presidente da Abes
Para Francisco Camargo, regulamentação precisa endereçar muitas questões, e ainda assim, legislação pode ser prejudicial a pequenas e médias empresas.
França multa o Google em € 50 milhões com base na GDPR
Autoridade de proteção de dados francesa diz que Google violou legislação com sistema de anúncios personalizados
Permanência da ANPD na Presidência deverá ser questionada no Congresso
Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para a administração indireta, embora a falta de orçamento seja um empecilho.
Bolsonaro confirma regulador de dados pessoais na Presidência da República
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se mantém vinculada à Presidência da República, mas o início da vigência da lei é transferido para agosto de 2020
Não haverá MP para autoridade de dados neste governo, diz ministro
Segundo Gilberto Kassab, essa questão ainda não tem consenso no governo Temer.
Facebook cedeu dados pessoais a outras empresas digitais
Apple, Netflix, Spotify, Microsoft, Yahoo, Huawei estão na lista de empresas que tiveram acesso a dados pessoais de usuários da rede social sem que estes consentissem, segundo o jornal The New York Times.
Sky afirma que vai cooperar com investigação sobre suposto vazamento de dados
Banco de dados contendo informações de clientes teria sido exposto na internet. MP-DFT apura ocorrido.
27% dos brasileiros preferem ser roubados a ser hackeados nas redes sociais, aponta pesquisa
Ao menos 44% dizem que já compartilharam suas senhas nos smartphones e tablets com terceiros
Grupos de defesa do consumidor pressionam governo por criação de Autoridade de Proteção de Dados Pessoais
Entidades pedem reunião com Eliseu Padilha para acelerar edição de MP ou envio de PL ao Congresso que preveja a criação da autoridade.
Ministério Público investiga vazamento de dados na Fiesp
Informações pessoais de mais de 34 milhões de brasileiros foram encontradas em banco de dados aberto e sem criptografia