Mundo passará por onda de regulação do uso de dados pessoais até 2023
Atualmente, 10% da população mundial vive em países com regras para a proteção seus dados. Em três anos, número saltará para 65%, diz a empresa de pesquisa de mercado Gartner
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Leia maisMundo passará por onda de regulação do uso de dados pessoais até 2023
Anatel define encarregado de tratamento de dados
Foi criada também unidade responsável por estabelecer a conformidade da agência com as regras existentes na LGPD.
Entidades setoriais cobram criação urgente da ANPD
Para Contic e Abes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa vir logo para regulamentar pontos da Lei.
Setor de telecom também quer adiamento da LGPD
Contic entende há insegurança jurídica sem autoridade de proteção de dados e emenda constitucional que dê à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre a proteção de dados
Sem autoridade de proteção de dados, LGPD precisa ser adiada, avalia a Brasscom
Entidade que representa empresas do setor de TI divulgou manifesto no qual afirma que a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 atrapalhou os planos de preparação de empresas de todos os portes
Tribunal invalida acordo de transferência massiva de dados entre Europa e EUA
Escudo da Privacidade foi suspenso até que a União Europeia estabeleça regras condizentes com a GDPR para envio de dados a países com leis diferentes. Até lá, empresas devem recorrer a acordos unilaterais.
Erro de atualização expõe dados de usuários do iFood
Plataforma exibiu dados aleatórios entre os usuários. Empresa afirma que não houve vazamento de dados de cartão de crédito, pois estes são armazenados apenas nos celulares dos clientes.
Lei adia sanções da LGPD para agosto de 2021
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está
STJ decide em agosto se obriga o Google a abrir dados para investigação do caso Marielle Franco
Mandados de segurança solicitam quebra do sigilo telemático por região, hora e palavra-chave
Assespro-PR alerta que LGPD pode entrar em vigor em agosto
Lei se aplica a todos que processem dados pessoais no Brasil. Empresas precisam estar preparadas não só para evitar multas, mas também para garantir credibilidade
TJ-SP nega suspensão da parceria entre o governo de SP e as operadoras
Parceria prevê geração de mapas de calor para aferir o índice de isolamento social a partir de dados acesso de usuários a estações radiobase de Claro, Oi, TIM e Vivo
Hackers divulgam dados pessoais de Bolsonaro
Também vazaram informações sobre os filhos e de ministros. Polícia Federal vai investigar o caso.
Regulamento do Open Banking é aprovado
Implantação será por fases, com início em outubro deste ano até outubro de 2021
IBGE publica instrução para operadoras repassarem dados de clientes
Teles deverão transmitir dados na configuração como estão, mas poderão definir com o IBGE a melhor forma de transmissão. Falhas nas bases enviadas não reiniciam a contagem do prazo para envio determinado na MP 954
Governo manda operadoras entregarem ao IBGE dados de 226 milhões de clientes
Medida Provisória determina que IBGE use dados para realizar pesquisas domiciliares por telefone, enquanto durar o estado de emergência em função da Covid-19. Deverão ser fornecidos nomes, números de telefone e endereços.
Anatel pede ao MCTIC diretrizes urgentes para geolocalizaçăo
A Anatel enviou ofício em março ao MCTIC alertando que os dados coletados poderiam ser usados de diferentes maneiras e que, ao invés de refutar essa ferramenta, o ideal seria a publicação de diretrizes para assegurar o respaldo jurídico e a transparência para os órgãos de controle e para a sociedade do uso dessas informações.
LGPD dará mais segurança jurídica, mesmo no atual momento
Margareth Kang* Uma das discussões mais presentes em razão do Covid-19 é sobre o uso dos dados pessoais durante a pandemia. Enquanto países como China, Coréia do Sul e Cingapura fazem uso da tecnologia e dos dados pessoais como estratégia no…
Mais da metade dos brasileiros não fazem backup dos seus dados
Pesquisa da Avast mostra 51% dos brasileiros não faz cópia de segurança porque não acredita que seus dados ou arquivos sejam importantes o suficiente
Europeus traçam estratégias para criar mercado comum de dados e de IA
Comissão Europeia propõe aos países que formam a União Europeia a definição de marcos legais para uso industrial e padronizado de dados e para prevenir abusos de aplicações de inteligência artificial.
FCC admite que operadoras dos EUA violaram lei federal ao repassar dados de clientes a terceiros
Autarquia norte-americana estuda punições às teles, que até 2018 vendiam dados de localização em tempo real dos usuários a terceiros sem consentimento ou conhecimento dos clientes.