França multa o Google em € 50 milhões com base na GDPR

Autoridade de proteção de dados francesa diz que Google violou legislação com sistema de anúncios personalizados

O CNIL, organismo francês responsável por fiscalizar o uso de dados pessoais por empresas, multou o Google em € 50 milhões (R$ 214 milhões) com base na GDPR, a legislação de privacidade sancionada na União Europeia em maio do ano passado.

A legislação permite que os reguladores de cada país impusessem multas de até 4% da receita global da empresa que tenha cometido infrações. Segundo o CNIL, o Google falhou em obedecer regras de transparência, informação e consentimento. A autoridade francesa diz que a gigante digital usava dados pessoais para exibição de anúncios personalizados através de técnicas que permitiam a terceiros acessar dados pessoais sem autorização das pessoas.

O Google ainda pode recorrer da multa. A punição é resultado de processo aberto com base em duas reclamações. Uma delas feitas pelo grupo ativista Noyb, ligada a Max Schrems, que processou o Facebook, Apple, Microsoft, Yahoo em 2011 pelo repasse não autorizado de informações de europeus à agência de segurança dos Estados Unidos NSA. O grupo também abriu processos contra YouTube, Amazon e Netflix em outros países europeus.

Ao site de notícias Bloomberg, o Google afirmou que ainda estuda a decisão e que a empresa se empenha em atender as exigências previstas na GDPR. (Com agências internacionais)

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Da Redação

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