Tribunal da Índia rejeita recurso do Google contra multa de US$ 162 milhões

Gigante de tecnologia foi condenada a depositar 10% do total da pena, mas ganhou direito de apelar
Tribunal de apelação da Índia rejeita argumento do Google contra multa
Tribunal de apelação da Índia rejeita tentativa do Google de bloquear multa relacionado ao sistema Android (crédito: Freepik)

Um tribunal da Índia rejeitou, nesta quarta-feira, 4, a tentativa inicial do Google de bloquear uma multa de US$ 162 milhões (aproximadamente R$ 880 milhões) referente ao sistema operacional Android.

O Tribunal Nacional de Apelação de Direito Empresarial (NCLAT, na sigla em inglês) recusou o recurso da gigante de tecnologia norte-americana que poderia impedir a aplicação da pena pelo órgão regulador antitruste indiano, segundo informações do jornal britânico “Financial Times”.

A Comissão de Competição da Índia (CCI), como a agência reguladora é chamada, multou o Google, em outubro do ano passado, por abuso de domínio de mercado do sistema operacional Android.

Na avaliação do órgão antitruste, a empresa de tecnologia mantém conduta abusiva ao pré-instalar, em smartphones que funcionam com o sistema Android, aplicativos que favorecem o uso de seus serviços, como Play Store, Google Search, Google Chrome e YouTube. Além disso, ao induzir os usuários a usarem os seus aplicativos, o Google fortalece o seu serviço de venda de publicidade online.

Além de negar a acusação, a empresa norte-americana afirmou à Justiça da Índia que o órgão regulador copiou trechos de uma decisão da Comissão Europeia. Com isso, o Google, argumentando que não foram colhidas evidências observadas no território indiano, solicitou que a multa fosse anulada.

Ao analisar o recurso, o NCLAT, no entanto, ordenou que o Google depositasse 10% do valor total da multa (US$ 16,2 milhões, ou R$ 88,21 milhões). O tribunal, além disso, não concedeu nenhum alívio imediato em relação às reparações impostas pela CCI para que a empresa revise as supostas práticas anticompetitivas.

A corte, contudo, concordou em considerar o recurso do Google contra a ordem do órgão fiscalizador da concorrência. A próxima audiência está prevista para ocorrer em fevereiro.

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Da Redação

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