Google é multado em US$ 162 milhões na Índia por conduta anticompetitiva do Android

Órgão regulador antitruste entende que, ao incluir aplicativos pré-instalados no sistema operacional, como o YouTube e o Chrome, gigante de tecnologia adota conduta concorrencial desleal
Google foi multado na Índia em US$ 162 milhões
Google foi multado na Índia por prática anticompetitiva envolvendo o Android (crédito: Freepik)

O órgão regulador antitruste da Índia aplicou, na quinta-feira, 20, uma multa de US$ 162 milhões ao Google por abuso de posição dominante no que diz respeito ao sistema operacional Android, utilizado em diversos smartphones.

A Comissão de Competição da Índia (CCI) justificou a penalização destacando que a gigante de tecnologia abusa de sua “posição dominante em vários mercados no ecossistema de dispositivos móveis Android”. A agência governamental também pediu que o Google modifique a conduta comercial, a qual classificou de prática anticompetitiva.

Segundo a comissão, diversos aplicativos “são pré-instalados em dispositivos Android, o que concede vantagem competitiva para os serviços de busca do Google sobre os seus concorrentes”. O órgão regulador cita as ferramentas Play Store, Google Search, Google Chrome e YouTube como exemplos de aplicativos que, integrados ao Android, favorecem a empresa norte-americana.

A CCI também revelou que, durante o inquérito, o Google mencionou o sistema operacional iOS, da Apple. Contudo, na avaliação da agência reguladora indiana, “o negócio da Apple é principalmente focado em um dispositivo inteligente cujo ecossistema é integrado verticalmente, com foco em vendas de dispositivos inteligentes de ponta com softwares de última geração”.

No caso do Google, a comissão argumenta que “o negócio foi conduzido com a intenção de aumentar os usuários de suas plataformas, de modo que eles possam interagir com o seu serviço de geração de receita, ou seja, pesquisa online, que afeta diretamente a venda de serviços de publicidade online pelo Google”.

A agência reguladora estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Google pague o valor aplicado em multa.

Controvérsia na Europa

O Android também tem sido alvo de questionamentos na Europa. Recentemente, grupos de consumidores da União Europeia (UE) apresentaram uma série de reclamações no que tange à privacidade ao utilizar smartphones que funcionam com o sistema operacional do Google.

Na prática, ao adquirir um dispositivo com o software Android, os usuários são forçados a utilizar uma conta de e-mail da gigante de tecnologia.

Além disso, segundo informações da Reuters, o órgão antitruste da UE deve aplicar uma multa bilionária ao Google no ano que vem por vantagem desleal envolvendo o seu negócio de publicidade online, o Google Ads.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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