Coreia do Sul deve impor multa milionária ao Google e à Apple

Agência reguladora argumenta que big techs forçam desenvolvedores de aplicativos a usarem determinados métodos de pagamento e violam lei local de negócios no setor de telecomunicações; pena chega a US$ 51,3 milhões
Coreia do Sul planeja impor multa milionária ao Google e à Apple por práticas abusivas no mercado de aplicativos
Google e Apple devem receber multa milionária na Coreia do Sul (crédito: Freepik)

A Comissão de Comunicações da Coreia do Sul (KCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor de telecomunicações do país asiático, planeja impor uma multa de 68 bilhões de wons (aproximadamente US$ 51,3 milhões, ou R$ 264,19 milhões) ao Google e à Apple. A penalização ocorre em função de as empresas terem violado regras de pagamento em seus aplicativos e por abuso de posição dominante.

Conforme uma investigação iniciada em agosto de 2022, a agência reguladora constatou que as big techs forçam desenvolvedores de aplicativos a usarem determinados métodos de pagamento, o que se configura como prática irregular no país.

O Google deve ser penalizado em 47,5 bilhões de wons (US$ 35 milhões, ou R$ 180,25 milhões) e a Apple, em 20,5 bilhões de wons (US$ 15 milhões, ou R$ 77,25 milhões).

“A aplicação de métodos de pagamento específicos por parte de Google e Apple é uma preocupação significativa porque tem o potencial de minar o objetivo principal da lei alterada em setembro de 2021, que é promover a concorrência leal no mercado de aplicações”, diz o órgão regulador, em nota, citando uma norma conhecida como Lei de Negócios de Telecomunicações.

No caso da Apple, a KCC ainda notificou a empresa sobre uma medida corretiva relacionada à aplicação de uma taxa discriminatória a desenvolvedores locais.

A agência sul-coreana informou que tomará uma decisão final sobre as multas após ouvir empresas do mercado de aplicativos e todas as etapas do processo tiverem transcorrido.

Em comunicado, o regulador ressalta que a medida é significativa, uma vez que impõe sanções consideráveis a gigantes de tecnologia por abusarem de suas posições dominantes, além de “promover um ambiente de mercado saudável” e contribuir para um “ecossistema móvel justo e aberto”.

“A Comissão pretende garantir um mercado de aplicações saudável e salvaguardar as escolhas dos usuários através de uma aplicação rigorosa da lei”, afirma a agência.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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