PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Manifestação enviada à Casa Civil cobra ampliação do prazo da Consulta Pública CC/PR nº 730, além de calendário completo e nova rodada de consulta sobre o texto consolidado.
Agência alegou fatos novos sobre a migração das concessões do STFC e solicitou julgamento presencial ou adiamento do processo.
Para a Coalizão Direitos na Rede, ausência de representantes da sociedade civil nas negociações compromete o debate público
Documento liderado por Wikimedia Brasil e Coalizão Direitos na Rede pede atualização da legislação para ampliar acesso a conteúdos digitais
Coalizão Direitos na Rede (CDR) defende que acordos fechados entre Anatel, Oi e Vivo diante do TCU prejudicam o erário público e solicita medidas da AGU.
Organizações reunidas na Coalizão Direitos na Rede defendem que as leis brasileiras não permitem a franquia nem a continuidade de alguns serviços escolhidos pelas empresas ao fim do pacote de dados
Grupo de entidades reunidas na Coalizão Direitos na Rede defende que entregar missão de regular plataformas à Anatel é uma alternativa "problemática e indesejável". Ainda assim, defende aprovação do PL.
Coalizão Direitos na Rede afirma que usuários devem ter acesso à internet de forma ampla ao fim da franquia de dados, em vez de permanecer com acesso restrito apenas a aplicativos selecionados pela operadora.
Coalizão Direitos na Rede quer o cumprimento de Ação Civil Pública movida em 2011, que determinou à Anatel tornar pública a lista completa e detalhada dos bens reversíveis das concessões, inclusive as de 1998 e 2005.
Coalizão Direitos na Rede cobra da Anatel apresentação dos preços levantados por consultoria contratada pela UIT para dizer quanto custa a adaptação da outorga de cada concessionária para o regime privado.
Opinião foi compartilhada pelo Professor Marcos Dantas Loureiro e por Bia Barbosa, ambos integram o CGI.br, durante audiência sobre o PL das Fake News realizado pela Câmara dos Deputados
Google rechaça ideia, assim como representante do Internetlab
Presidente da ANPD respondeu a ofício da CDR, mas não acatou pedido de suspensão do sistema Abis. Segundo ele, ANPD vai pedir mais detalhes para avaliar a questão e "atuar nos limites de suas competências"
PF anunciou no começo do mês o Abis, um sistema capaz de cruzar 50 milhões de impressões digitais com dados de reconhecimento facial em dois anos. Para organizações civis, estão em risco direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados dos brasileiros.
Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.
Minuta de decreto que obriga ordem judicial para remoção de conteúdos e contas que firam termos de serviço das plataforma causaria problemas em cascata, avaliam representantes da UnB, do Intervozes, e Coalizão Direitos na Rede
Coalizão Direitos na Rede pede suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp e continuidade do uso pelo consumidor que não aceitar os novos termos de serviço do app
Texto, que revoga a Lei de Segurança Nacional, segue para o Senado
Relatório sobre o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e cria uma nova, será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta, 5; o parecer é da deputada Margarete Coelho (PP-PI),
Operadoras comemoram nova lei, mas lamentam retirada de mecanismo de descontos no recolhimento. Para organizações da sociedade civil, retirada do uso do IDH para orientar os aportes pode adiar a chegada da conexão às áreas mais vulneráveis do país. Veto à conexão de escolas precisará ser compensado em novo PL.
