Organizações sociais também comemoram aprovação do PL do Fust
Coalizão Direitos na Rede, Intervozes e Idec alertam, no entanto, que mesmo após sanção não há garantia de fim para o contingenciamento dos recursos do fundo.
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Coalizão critica 7 artigos mantidos no PL das Fake News
Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão
Para entidades, novo texto do PL das Fake News traz novos pontos preocupantes
Citação a autoridade administrativa para aplicação de sanções, até então inexistente no trâmite do PL, traz insegurança jurídica. E criação de código de conduta elaborado pelo Congresso abre janela para ingerência política sobre redes sociais e apps, diz Coalizão Direitos na Rede.
Relator das Fake News vai retirar o pagamento de direitos autorais
Senador Angelo Coronel quer apresentar relatório final nesta segunda-feira, 29, mantendo com as plataformas a responsabilidade de retirar conteúdos associados a crimes e identificar perfis falsos
Substitutivo do PL das Fake News coloca em xeque direitos dos usuários, avalia a Coalização Direitos na Rede
Para grupo de organizações sociais, nova versão do PL 2630 é ainda mais problemática que o original, e falha em sua proposta de prevenir a disseminação de desinformação por redes sociais e apps de mensagens.
Congresso já registrou 4 PLs para adiar a Lei de Proteção de Dados
Esses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas.
Entidades ameaçam ir à Justiça por valor dos bens reversíveis
Para Flávia Lefèvre, advogada do coletivo Intervozes, uma lei recém aprovada não pode retroagir e modificar contratos firmados no passado
Coalizão Direitos da Rede cobra aplicação do Fust em telecom
Recursos do fundo deveriam ser usados para levar infraestrutura onde não há, reduzindo diferenças regionais, afirma o grupo, que critica proposta feita pelo governo nesta semana de usar o dinheiro para abater a dívida pública
Silêncio do governo leva entidades a cobrarem indicações técnicas para a ANPD
Manifesto cobra indicação de nomes técnicos para o conselho diretor da ANPD, enquanto outro pede liberdade para que entidades indiquem nomes que vão compor o Conselho Nacional, composto por 23 membros.
O que muda com a aprovação do PLC 79
Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.
Para Coalizão Direitos na Rede, PLC 79 traz insegurança jurídica
Grupo de organizações civis critica cartilha feita pela Anatel para defender a aprovação do PLC 79 no Senado e diz que agência promove desinformação.
Coalização da sociedade civil critica PL de proteção de dados do Senado
Para organizações, texto da Câmara está mais equilibrado. PL do Senado peca por, entre outras coisas, não prever uma autoridade de proteção de dados no país.
Empresas querem Anatel regulando a internet. Terceiro setor pede composição paritária no CGI.
Audiência pública realizada no Fórum da Internet no Brasil mostra falta de consenso em torno de temas cruciais, como o papel do CGI e sua composição.
Sociedade Civil se mobiliza contra PL que promove censura na internet
CGI, Abranet e Coalizão Direitos na Rede repudiam à tentativa parlamentar de censurar conteúdos contrários aos interesses de canditados nas eleições.
Entidades cobram aprovação de lei de proteção dos dados pessoais
Coalizão Direitos na Rede pede pressa ao Congresso para votar legislação que preveja, entre os diversos pontos, consentimento expresso do usuário autorizando a coleta dos dados, em qualquer hipótese, e responsabilização dos donos dos bancos de dados em caso de vazamentos.
Entidades querem cancelar consulta sobre mudanças no CGI.br
Grupo de entidades reunidas na Coalizão Direito na Rede rechaça a consulta pública sobre mudanças no CGI, lançada ontem. Acusam governo de falta de diálogo e que nem os integrantes do CGI.br estavam a par da iniciativa.
Entidades pedem aprovação de PL que proíbe franquia na banda larga fixa
Coalizão Direitos na Rede afirma que falta competição no mercado de banda larga fixa e que adoção de franquia pode aprofundar a divisão digital no Brasil.
Organizações criticam aprovação do novo modelo de telecom pelo Senado
Entidades veem manobra no Senado como contestável e manifestam apoio a reclamação da oposição no STF sobre o trâmite do projeto.