Para a Abert, o MCTIC deveria cuidar da política pública de radiodifusão e todo o restante seria repassado para a Anatel. A proposta foi reiterada em almoço de hoje com Kassab.
As operadoras de TV paga alegam que em momento de crise a Anatel não deveria impor custos novos ao setor, sob o risco de aprofundar a elitização do serviço. Anatel não acha que os custos serão tão grandes e lembra que a lei do SeAC precisa ser cumprida.
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, a redução de 10,43% das tarifas de VC2 e VC3 e de todos os planos alternativos e promocionais da Embratel, incorporada à Claro S.A. Essa redução tarifária e de preços começará a valer a partir de 1 de junho e foi determinada devido a incorporação das operadoras do grupo - NET, Claro e Embratel - em um única empresa.
As operadoras terão que fornecer a lista de aparelhos celulares com cada uma das facilidades que oferecem para cada tipo diferente de deficiência, além de criar central de intermediação com videochamada. A lista deve ficar pronta logo. A central, em até um ano.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira, 20, o balanço de assinantes de TV no Brasil em março. Os indicadores mostram que houve novo encolhimento de 0,19% em relação a fevereiro na base de usuários, ou, 35.629 desligamentos.…
O objetivo é assegurar o acesso a serviços de telecomunicações de pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras e cognitivas em igualdade de condições às demais pessoas.
O TAC relativo à qualidade e universalização vai envolver investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. R$ 1,5 milhão do total serão aplicados em redes de fibra de última milha (FTTH) em cidades da Baixada Fluminense, cobrindo 950 mil domicílios. O TAC foi aprovado por quatro votos contra um e ainda terá que ser homologado pelo TCU. A sua assinatura deve ocorrer até 30 dias após a aprovação do TCU.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em entrevista ao programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, contou que pretende tornar a estrutura do extinto Ministério das Comunicações mais leve e transferir para a Anatel as funções que forem pertinentes à sua missão. Defendeu a necessidade de buscar um equilíbrio entre os limites impostos às empresas do setor e a atração de novos investimentos e disse que, se nas comunicações o capital a ser investido será predominantemente privado, na ciência e tecnologia o investimento será majoritariamente do Tesouro. “Vou ser um aliado do setor de C&T na busca de recursos junto ao governo”, afirmou.
Durante a audiência pública realizada hoje na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Celso Russomano sugeriu a criação do grupo, com a participação de todos os atores, para aprofundar o debate e construir uma saída.
Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações da agência federal aprova texto sugerido pelo Idec que pede participação social na regulação sobre limite de dados em planos de banda larga
Será publicado um Decreto Presidencial criando o programa com as metas anunciadas hoje e enviado projeto de lei ao Congresso complementando as verbas orçamentárias
A CPI do Crime Cibernético que concluiu ontem,4, o seu relatório final, aprovou a fiscalização do TCU sobre a Anatel, para apurar o cadastro dos celulares pré-pagos e bilhetagem dos serviços de dados pelas operadoras de celular.
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