Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.
Nos dois casos analisados na reunião do conselho diretor de hoje, com voto favorável à redução das multas, foi pedido vista. Ambos se referiam a recursos da Brasil Telecom, atual Oi.
O consellho diretor decidiu pelo arquivamento do Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigações por entender que a legislação do SME não definiu o que é cobertura mínima, nem prestação adequada do serviço.
Fortaleza e Recife vão desligar os sinais em setembro, e Belo Horizonte e interior de São Paulo, em novembro. Nas demais cidades não há mudança. Em Goiânia e municípios vizinhos, o desligamento está mantido para 31 de maio.
A maior queda foi verificada no serviço de telefonia fixa, em todas as concessionárias. Na telefonia móvel, à exceção da TIM, todas as prestadoras também registraram queda nas reclamações. Na banda larga, o patinho feio foi a NET Serviços (+ 5% de reclamações) e na TV por assinatura, a Vivo (+ 10,2%).
Segundo Helder Bufarah, diferentes capitais, entre elas Belo Horizonte, preparam-se para fazer parcerias público-privadas para adotar sensores inteligentes nos postes de luz das ruas públicas.
O secretário de Energia do MME, Fábio Alves, e o diretor da diretoria da Aneel, André Patrus, engrossaram o coro ao lado das concessionárias de energia elétrica para que a Anatel libere uma licença exclusiva para a oferta de banda larga para o setor. Esse debate também será travado na Citel e UIT.
Seguindo a tendência dos balanços recentes, maior parte das adesões se deu por ofertas de provedores regionais. Em um ano, eles representaram a metade dos acessos criados, e passaram de uma participação de mercado de 9,15% para 11%.
Operadora afirma que vem negociando "incansavelmente" com credores para chegar a um plano de recuperação judicial coerente. Anatel mantém o veto à participação de dois indicados do Société Mondiale no board da companhia.
Governo está começando a ficar impaciente com o fato de a companhia não estar avançando nas negociações com os credores. Seus controladores afirmam que as ofertas já teriam sido aceitas por quase todos os que têm a dívida da Oi, mas o governo fala que não é bem assim. E mesmo que o problema seja só com os bondholders, "a fatia é absolutamente relevante", assinala a fonte, ao lembra que não dá para descartar nenhum credor , nem mesmo a Anatel, que precisa também ter a sua dívida equacionada.
O controlador brasileiro da Oi, Nelson Tanure, assinala que a assembleia para tomada de decisão sobre a oferta aos credores só ocorrerá no segundo semestre.
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