PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Empresas querem evitar no novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, a ser aprovado em 2020, propostas para ressarcir consumidores por atraso na instalação ou queda nos indicadores de metas.
Para evitar golpes, a autarquia alerta que os pesquisadores não irão pedir informações sobre qualquer número de documento, código, senha ou informação cadastral.
Medida visa dar celeridade a contenção do dano aos direitos autorais, mas não impedirá ações judiciais
Novas regras vão estimular a instalação de equipamentos de telecomunicações em Brasília e cidades satélites, e adota a tese do silêncio positivo, ou seja, as teles ficam liberadas a instalar a infraestrutura se a licença não for emitida em 60 dias
Segundo Igor Moreira, superintendente de Fiscalização, a agência está treinando fiscais para identificarem nos sistema de Importação brasileiro os produtos ilegais para impedir que eles saiam os países de origem.
Avaliação feita pela DSA em reunião da Anatel foi rebatida pelas indústrias de redes móveis, que defendem a alocação do espectro para o celular
A propostas das especificações técnicas serão encaminhadas pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação para votação do Conselho Diretor.
Esse mecanismo pode ser aplicado para ressarcir diversos tipos de danos ao consumidor de telecom, aponta estudo da UnB sobre metodologias de compensação encomendado pela Anatel.
Igor Moreira, superintendente de Fiscalização, avalia que a aplicação de multas não reduz o número de reclamações e aumenta a judicialização com o pagamento de apenas 10% do valor das sanções. Mas entende que as multas serão preservadas e devem ser temidas.
Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações, avalia que a agência “atingiu o ápice do controle” desse patrimônio que é um dos itens da migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga
Os investimentos adicionais acordados e aprovados pelo TCU eram de R$ 76 milhões. Mas a Algar tirou nove processos de multa do acordo, o que reduzirá os investimentos para R$ 37 milhões.
Conforme a proposta do conselheiro Emmanoel Campello a faixa entre 1.427 a 1.518 MHz passará a ser usada pela telefonia celular, banda larga fixa e serviços industriais.
Texto inclui apenas cinco novas iniciativas e vai passar por consulta pública por 30 dias
Vinícius Caram - Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel
Versão final inclui mais dois integrantes no Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que ao todo terá 21 conselheiros não remunerados
Para o presidente da Anatel, as teles precisam se inserir nos setores da economia como viabilizador de soluções que gerem valor agregado sob pena de perderem protagonismo na cadeia digital.
Juiz federal de Maringá (PR) condena Telefônica e Nextel a devolver 5% sobre o valor cobrado em razão de serviços de baixa qualidade e rejeita pedidos do Ministério Público contra a Anatel por suposta ineficiência na fiscalização.
Mas defende que seja semestral, pede a elaboração de um guia para facilitar o preenchimento dos dados e tem dúvidas sobre informações de tráfego
Prefeitura de Londrina pretende soltar novo edital para venda do controle da operadora local em duas semanas. Leilão deve acontecer em agosto.
Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização aos usuários e multa às empresas por serviços abaixo da qualidade contratada e também à Anatel por omissão na fiscalização
