Teles pedem mais prazo para aderir ao Desenrola das agências
Conexis diz que operadoras nacionais precisam de um mês a mais para levantar montante de processos que pretendem negociar
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Oi assina Termo de Adaptação da concessão da telefonia fixa
O acordo da adaptação da concessão prevê investimentos adicionais de até R$ 2,3 bilhões caso a arbitragem promovida pela Oi exceda os R$ 12,5 bilhões
‘Desenrola’ na Anatel: em um mês, 11 empresas solicitaram adesão
Prazo para adesão vai até 31 de dezembro. Os débitos aptos são aqueles de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa.
AGU notifica Meta por deepfake de Haddad e pede relatório de acessos
Vídeo que circula nas plataformas foi manipulado por IA para simular falso discurso do ministro da Fazenda e gerar golpe para cobrança de taxa por resgaste de dinheiro “esquecido” em contas bancárias.
Ouvindo MCom, AGU defende ordem judicial no acesso a endereço IP
Posicionamento enviado ao STF pede que ministros fixem interpretação do Marco Civil da Internet sobre os limites da possibilidade de requisição dos registros de conexão e acesso a aplicações de internet.
CGU e AGU acompanharão recomendações do TCU aos ministérios
AGU vai representar ministérios em diversas circunstâncias, entre elas, em caso de recomendações que contenham "qualquer menção que seja divergente da tese que o órgão defenda".
Oi pagará à União dívida de R$ 8,7 bilhões em 114 vezes
Dos R$ 8,7 bilhões, R$ 685,5 milhões serão quitados com a liberação de depósitos judiciais. A empresa dará entrada de R$ 80 milhões e vai quitar o restante em pagamentos mensais, com vencimento a partir de 31 de março de 2025.
Os momentos finais da mais ampla concessão de telefonia fixa do Brasil
Assinada tratativa com a AGU, pende agora aval do ministro Juscelino Filho para a Oi pedir a migração de sua concessão. Anatel já tem relator para o termo de adaptação da outorga: Alexandre Freire.
CDR aponta à AGU falta de recálculo dos bens reversíveis
CDR diz à AGU que assinatura do acordo entre Oi e Anatel no TCU traz irregularidades, como a não apresentação de valores atualizados para os bens utilizados na concessão
Acordo entre AGU e Oi entra em negociação final
Casa Civil entra na discussão sobre o futuro da Oi e reúne hoje representantes de Anatel, TCU e AGU para debater o tema. Expectativa no mercado é que ainda em setembro comece a migração da concessão para o regime privado.
AGU defende legalidade das decisões do STF sobre o X
Segundo a AGU, decisões do STF são proporcionais em função das diversas recusas do X em atender as leis brasileiras
Solução Consensual: “Participação da AGU dá segurança”, diz Baigorri
Presidente da Anatel ressalta que agência sempre quis participação da Advocacia-Geral da União nos processos mediados no TCU.
Lula resgata papel de negociação do TCU e muda o RESOLVE
O presidente Lula publicou hoje, 26, o decreto de número 12.119, que resgata o papel de negociação do TCU com as empresas privadas em dívida com a União, e corta o poder da AGU.
AGU e MDIC ampliam prazo para contribuições sobre sandbox regulatório
Tomada de Subsídios busca identificar se arcabouço normativo em vigor é suficiente para disciplinar e orientar a implementação de ambientes regulatórios experimentais.
Arrumação de poderes entre AGU e TCU pode gerar ressalvas no acordo Oi
O decreto do presidente Lula resgata para a AGU o protagonismo na solução de conflitos de entes privados em dívida com a União. No caso da Oi, a AGU poderá insistir pelo fim da arbitragem solicitada pela empresa.
CDR requer intervenção da AGU na migração das concessões de Oi e Vivo
Coalizão Direitos na Rede (CDR) defende que acordos fechados entre Anatel, Oi e Vivo diante do TCU prejudicam o erário público e solicita medidas da AGU.
AGU recorre de liminar da Loterj para Anatel bloquear bets no Rio
Na semana passada, decisão da Justiça Federal acatou pedido da Loterj para que a Anatel bloqueie no Rio de Janeiro sites de apostas não legalizados pela loteria fluminense
PF e AGU passam a integrar centro de combate à desinformação
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) já conta com a cooperação de Anatel, MPF e MJSP; protocolo de atuação da instituição deve ser elaborado ainda em abril
Anatel aprova envio do processo da concessão da Claro à Câmara de Conciliação da AGU
Expectativa entre as partes é que a conciliação da Claro na AGU seja mais rápida que o trâmite visto no TCU para Oi e Vivo. Adaptação da concessão da empresa tinha valor estimado, em 2023, de R$ 4,15 bilhões pela Anatel.
Negociação da concessão da Vivo continua no TCU, mas da Claro muda para AGU
A Telefônica Vivo mantém a negociação no TCU pelo fim de sua concessão de telefonia fixa. Já a Claro Embratel terá seu pleito enviado para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU).