Por maioria de votos ( do presidente da Anatel, Juarez Quadros, e dos conselheiros Igor de Freitas e Otávio Rodrigues) a Anatel deu hoje, 24, o primeiro passo para cassar as outorgas da operadora de telecomunicações que pertence à prefeitura de Londrina e à Copel. A Sercomtel está em grave situação financeira. O conselho decidiu abrir processo de decretação da caducidade da outorga de telefonia fixa ( porque é concessão) e de decretação de cassação das outorgas de celular e de banda larga (porque estão sob o regime privado).
A Anatel prepara um novo regulamento de qualidade do serviço de telecom, sob a ótica do consumidor. Segundo Elisa Leonel, o atendimento telefônico e a capacidade de resolução são dois indicadores apontados pelos consumidores como os que causam os maiores problemas e por isso terão tratamento especial do regulador.
A Casa Civil ainda espera que o PL 6621 seja aprovado este ano e a OAB já promete uma ADI para acabar com o contingenciamento orçamentário das agências
Os usuários de telefonia móvel brasileiros podem ficar tranquilos. A Anatel não vai tomar uma atitude que possa, de um dia para o outro, em uma penada, deixar mudos milhares, milhões de brasileiros. O papel da agência é garantir a comunicação, e não o apagão. Assim, garante o superintendente geral da agência, Carlos Baigorri: a Anatel só vai bloquear celulares não homologados e não certificados novos. O bloqueio começará no final de novembro.
Durante seminário, entidade anunciou que está prestes a ser criado o Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte e que vai fazer o leilão de frequências "das sobras das sobras".
Entre os esclarecimentos, a Anatel afirma que o cadastro será suficiente para as empresas negociarem com as concessionárias de energia elétrica o uso dos postes.
O ministro Gilberto Kassab, por sua vez, espera que o mercado se entenda. E não acha que cabe à Anatel estipular preço, mas ressalva que a agência é que "deve falar por ela mesma". Já há decisões judiciais respaldando as operadoras de TV paga e as de TV aberta e é por isso que a procuradoria foi consultada.
A Anatel está acelerando os procedimentos para convocar as concessionárias de telefonia fixa a assinarem a renovação dos contratos de concessão, que terão validade até o ano de 2020. Depois que tomou a decisão de que não vai mais adiar a assinatura desses contratos (que teriam que ser assinados no final de 2015, para começar a valer em 2016) porque as mudanças regulatórias e legais que deveriam respaldar um novo contrato não aconteceram, o conselho diretor deve publicar nesta quinta-feira, no Diário Oficial, o Plano Geral de Metas de Universalização IV, aprovado em dezembro do ano passado, e até hoje ainda não confirmado.
A Anatel devolveu e mandou refazer a lista dos bens reversíveis de 2015 de todas as empresas. Segundo a agência "é inadmissível que equipamentos de transmissão ou comutação sejam informados como não reversíveis".
Para a superintendência de competição, a operação de fusão entre a AT&T e a Timer Warner não muda o controle da Sky Brasil e não afeta a competição no mercado de TV por assinatura. Assim, do ponto de vista da concorrência, a operação deveria ser aprovada. E do ponto de vista regulatório - que deve ser analisado sob a Lei do SeAC - os técnicos entendem que é preciso ser aberto um outro processo, até para que as empresas se manifestem e a Anatel possa saber, exatamente, quais são as atividades que as empresas envolvidas exercem no país.
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