
Abrint critica uso do Fust por entrantes e prazo das concessões de telefonia fixa
Como parte de suas contribuições à consulta pública do edital do STFC, entidade também reprova a não sujeição dos bens à reversibilidade ao fim do período de concessão

Como parte de suas contribuições à consulta pública do edital do STFC, entidade também reprova a não sujeição dos bens à reversibilidade ao fim do período de concessão

Reivindicações incluem impedir que exploradora da infraestrutura afixe cabos próprios de telecom nos postes e derrubar cobrança pelo uso de equipamentos adicionais nas estruturas

A pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, ação da Abrint será levada ao plenário presencial. Julgamento virtual foi interrompido com maioria a favor do detalhamento da entrega de conexão. Enquanto isso, novos estados são adeptos à regra.

Presidente da Corte, Rosa Weber, apresentou voto divergente., lembrando que norma semelhante já foi anulada em 2017 no mesmo Estado, por unanimidade. Mas ministros reavaliaram a questão.

Norma do Mato Grosso do Sul é questionada no STF pela Abrint. Ministro Alexandre de Moraes apresenta posição favorável à regra e mantém julgamento virtual.

PGR cita resolução da Anatel que já prevê informações mínimas de direito dos consumidores, entre elas, o volume diário de dados trafegados.

Parecer é contrário à ação da Abrint que questiona norma estadual do Mato Grosso do Sul. Para associação, norma invade competência da União.

Para a Abrint, fair share vai elevar custos de provedores de internet com trânsito IP e acordos de peering. Telcomp defende uso de recurso para universalização, com lista de projetos prioritários.

Parte do setor enxerga a contribuição financeira das big techs como essencial, mas há entidades e empresas com ressalvas. Tema é discutido em tomada de subsídio.

Entidade critica a ausência, ainda, de definições claras sobre defesa e segurança e do aparente afastamento das infraestruturas críticas do universo ciber.

O projeto aprovado na CAE prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia.

Assembleia Geral ocorrida durante o Encontro Nacional ABRINT 2023 elegeu os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê Eleitoral

Associações de pequenos provedores dizem que Anatel precisa rever concentração dos serviços móveis, à semelhança da oferta de banda larga fixa

Artur Coimbra, conselheiro da agência reguladora, diz que órgão almeja elaborar indicadores que possam se tornar referência internacional na mensuração da qualidade do uso e do acesso à internet

Novidades incluem modens de WiFi 6, ampliação de infraestruturas de conectividade e parcerias exclusivas com negócios estrangeiros

O encontro será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio, em São Paulo

Entre os principais assuntos a serem debatidos estão o futuro das telecomunicações e a importância dos ISPs para a economia do Brasil

As empresas privadas de telecomunicações poderão se beneficiar dos recursos liberados pelo BID para o Ministério das Comunicações

Projetos precisam ser sustentáveis e atrelados a política pública de conectividade significativa

Questão está sendo tratada no grupo de trabalho formado pela Anatel e Aneel, mas ainda falta consenso