PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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A pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, ação da Abrint será levada ao plenário presencial. Julgamento virtual foi interrompido com maioria a favor do detalhamento da entrega de conexão. Enquanto isso, novos estados são adeptos à regra.
Presidente da Corte, Rosa Weber, apresentou voto divergente., lembrando que norma semelhante já foi anulada em 2017 no mesmo Estado, por unanimidade. Mas ministros reavaliaram a questão.
Norma do Mato Grosso do Sul é questionada no STF pela Abrint. Ministro Alexandre de Moraes apresenta posição favorável à regra e mantém julgamento virtual.
PGR cita resolução da Anatel que já prevê informações mínimas de direito dos consumidores, entre elas, o volume diário de dados trafegados.
Parecer é contrário à ação da Abrint que questiona norma estadual do Mato Grosso do Sul. Para associação, norma invade competência da União.
Para a Abrint, fair share vai elevar custos de provedores de internet com trânsito IP e acordos de peering. Telcomp defende uso de recurso para universalização, com lista de projetos prioritários.
Parte do setor enxerga a contribuição financeira das big techs como essencial, mas há entidades e empresas com ressalvas. Tema é discutido em tomada de subsídio.
Assembleia Geral ocorrida durante o Encontro Nacional ABRINT 2023 elegeu os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê Eleitoral
Associações de pequenos provedores dizem que Anatel precisa rever concentração dos serviços móveis, à semelhança da oferta de banda larga fixa
Artur Coimbra, conselheiro da agência reguladora, diz que órgão almeja elaborar indicadores que possam se tornar referência internacional na mensuração da qualidade do uso e do acesso à internet
Novidades incluem modens de WiFi 6, ampliação de infraestruturas de conectividade e parcerias exclusivas com negócios estrangeiros
As empresas privadas de telecomunicações poderão se beneficiar dos recursos liberados pelo BID para o Ministério das Comunicações
Questão está sendo tratada no grupo de trabalho formado pela Anatel e Aneel, mas ainda falta consenso
Entidades, pesquisadores e autoridades do governo reconhecem que devem haver aprimoramentos nas regras de moderação de conteúdo; resistência ocorreu entre entidades de provedores e empresas.
Representantes de grandes e pequenas operadoras debateram sobre inclusão digital. Há expectativas de que mudanças nos impostos impactem nos custos da ampliação da conectividade.
Evento, que acontece na sede da agência em Paris, busca encontrar uma abordagem global baseada nos padrões internacionais de direitos humanos e na garantia da informação enquanto bem público
Além disso considera que é mais uma forma de garantir a integralidade da faixa, com 1.200 MHz, usada sem necessidade de licenciamento.
Postes, acesso a crédito mais barato e participação maior nos programas de inclusão social foram os principais temas tratados
“Foram conversas sobre diagnóstico e caminhos de solução”, disse a conselheira da Abrint, Cristiane Sanches, que se encontrou hoje com o GT de comunicações, ao lado dos representantes de Redetelesul e Neo
A decisão foi informada pela Anatel à Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que entrou com pedido de resolução de conflito nas agências reguladoras questionando os efeitos deletérios da cobrança.
