PGMC: preservação de assimetrias é ponto pacífico entre provedores regionais

Provedores regionais cobram extensão de assimetrias para o móvel, com ORPAs de roaming e uso secundário

A revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel é um tema crucial para todas as empresas do setor de telecomunicações, e nesta sexta-feira, 14, provedores regionais deixaram claro que as assimetrias regulatórias estabelecidas na edição de 2018 são fundamentais para que eles sigam se desenvolvendo.

Em painel no último dia do Encontro Nacional Abrint 2024, representantes da Associação da Neo, da Vero, da TelConsultoria e da Abrint comentaram a questão.

Da esq. para a dir.: André Felipe, Kátia Pedroso, Miriam Aquino (moderadora), Thamysis e Rodrigo Schuch
Da esq. para a dir.: André Felipe, Kátia Pedroso, Miriam Aquino (moderadora), Thamyris Alonso e Rodrigo Schuch

Rodrigo Schuch, presidente da Neo, foi enfático em defender o conceito de assimetria para o desenvolvimento da banda larga fixa, e cobrou sua extensão para o mercado celular. “A banda larga móvel via PPPs só terá êxito com assimetrias regulatórias para entrantes”, destacou.

Entre as assimetrias citadas, estão as ofertas de atacado diferenciadas, restrição ao RAN Sharing por parte das operadoras nacionais para entrar em novos municípios, e políticas de roaming, lembrou a Kátia Pedroso, consultora que tem entre clientes a Brisanet.

“Não consigo vislumbrar um serviço móvel se as regras que vieram da venda da Oi Móvel e Winity não forem mantidos. A que me refiro? À ORPA de roaming, com valor de gigabyte em roaming a custo decrescente. Isso precisa ser mantido. Outra questão é a exploração industrial dentro da área de serviço. O roaming dentro da área de registro precisa ser mantido até 2030 e é um dos principais remédios que precisa ser considerado” falou.

Thamyris Alonso, gerente de relações, ESG e regulatório da Vero, adicionou outra questão. “No móvel, também é preciso assimetrias que deem preferência de acesso ao espectro em uso secundário às PPPs. Olhamos para isso com a expectativa de fazer negócios, mas com a perspectiva de que os prazos e condições precisam passar por uma análise que pare de pé sobre a viabilidade do negócio”, cobrou.

O leilão de sobras de 2014, em que foram vendidas licenças de espectro a centenas provedores regionais, terminou com a devolução das faixas anos depois pela maioria deles. Segundo André Felipe, diretor da Abrint, isso não pode ser usado como justificativa para se evitar formas de incentivar a entrada de mais ISPs no mercado celular.

“ A gente teve muita dificuldade com equipamentos, que eram caros, mas a tecnologia avançou e nosso mercado está amadurecido.  Os provedores querem agregar outros serviços a seus clientes. As empresas querem investir, mas não têm segurança jurídica para uso do secundário do espectro subutilizado”, afirmou.

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Rafael Bucco

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