Abranet quer suspensão dos regulamentos que mexem no STFC
Entidade cobra da Anatel a definição de uma nova agenda regulatória, em vista do novo marco de telecomunicações
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Categoria Regulação
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5G precisa ter novos modelos de acesso ao espectro, diz superintendente da Anatel
Abraão Balbino disse que a Anatel pensa em criar um novo mercado relevante para ser regulado: o de acesso ao espectro.
Quebra de sigilo cadastral sem pedido de juiz é inconstitucional, alegam as teles
Posição igual foi defendida pelo Idec na consulta pública que altera o regulamento do consumidor por decisão judicial
O Estado não vai arcar com a insustentabilidade da concessão, avisa Anatel
Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais e para o superintendente de Competição Abrãao Balbino, os prejuízos que existiriam na concessão de telefonia fixa não podem ser considerados para abater do valor que as operadoras devem ao Estado no ato da migração.
Operadoras querem cobrar de quem pedir quebra de sigilo cadastral sem ordem judicial
SindiTelebrasil defende medida para ajustar custos que as operadoras terão ao estabelecer formas de entregar informações de originadores de chamadas a pessoas que solicitarem. Idec vê alteração ao RGC como inconstitucional.
Renovação das bandas A e B depende de eficiência do espectro, diz Morais
Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, as renovações das licenças das bandas A e B, que começam a vencer no próximo ano, deverão levar em consideração a perda de eficiência da atual ocupação do espectro, que não está adequada ao padrão IMT
Estudo do Mackenzie critica a Lei do SeAC
Trabalho será debatido em evento na Câmara do Deputados e justifica a posição da AT&T e dos estúdios de Hollywood, que querem a liberação total do vídeo no streaming
Eleições dos conselhos de usuários de telecomunicações são retomadas
Emmanuel Campelo acata recurso do Idec que alertava para o risco de inoperância dos conselhos a partir de janeiro de 2020.
Publicada regra que isenta taxa da homologação de produtos na Anatel
Podem requerer a homologação: o fabricante do produto, o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, para uso próprio.
Publicada decisão que restringe PMS a Claro, Oi, Sky, Telefônica e TIM
Demais empresas terão até 18 de abril de 2020 para se adequar ao regulamento de competição, passando a atuar com menor carga regulatória
Aquino mexe integralmente na proposta de leilão do 5G da Anatel, mas Campelo pede vistas
O conselheiro Vicente Aquino propõe a regionalização das frequências, dividindo o Brasil em 14 regiões. Propõe um lote em separado da faixa de 3,5 GHz para novas operadoras e pequenas empresas, propõe que esse lote seja comprado pela empresa que oferecer mais compromisso de cobertura. Para as grandes operadoras, quer a venda do espectro sob a forma de múltiplas rodadas, com vários dias de disputa.
Anatel adia votação de proposta de ação judicial contra TCU
Conselheiro Aníbal Diniz justificou que a agência tem "última palavra" no cálculo dos bens reversíveis para migração das concessionárias para o regime privado
Anatel recusa pedido do SindiTelebrasil pela retirada dos PTTs do PGMC
Operadora com poder de mercado em uma região deve apresentar oferta no atacado de interconexão de dados a partir de um ponto de troca de tráfego.
Anatel dá status de área local para uso do STFC a seis cidades do NE
Nova Descoberta (PB), Nova Cruz (RN), Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia (PI) foram reclassificadas.
Conselheiro da Anatel vai recomendar ação contra o TCU
Às vésperas de deixar o cargo, Anibal Diniz apresentará parecer no sentido de a Procuradoria definir o "melhor remédio" por invasão de atribuições
Desequilíbrio da concessão deve entrar no encontro de contas da nova lei de telecom
O encontro de contas do novo marco de telecom, a Lei 13.879, prevê transformar as atuais obrigações da concessão em investimentos em banda larga. Isso inclui o plano de universalização, os bens reversíveis à União, o pagamento de licenças a cada 2 anos. Mas o MCTIC já considera que essas concessões já dão prejuízo, e ele terá que ser descontado do valor total. Mas a palavra final será da Anatel.
Anatel mantém decisão que retirou PMS da Oi na interconexão móvel em 10 estados
A Anatel negou recursos da Claro e da TIM, que se impuseram contra a decisão decorrida da revisão do PGMC
Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país
Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.
LGPD sai enfraquecida após análise dos vetos, avaliam especialistas
Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.
Anatel aprova propostas para a Conferência da UIT
Agência busca especialmente a definição de mais espectro para 5G