PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Voto do conselheiro Moisés Moreira consolidou maioria de 3 x 2 a favor da operação; houve consenso de articulação junto ao Congresso para alterar a Lei da TV Paga ainda neste ano e reduzir o risco de uma onda de judicialização
A Anatel aprovou hoje a consulta pública do edital de venda das faixas de 3,5 GHz e de 26 GHz (para a 5G) e faixas de 2,3 GHz e 700 MHz (para a 4G). Serão vendidos 400 MHz na frequência de 3,5 GHz, o maior bloco destinado de uma única vez para a nova tecnologia.
Medida está prevista na Lei da Liberdade Econômica e vale para o setor de telecomunicações
Concessionárias e operadoras que obtiveram outorgas mediante licitação precisarão se submeter à anuência prévia da Anatel sobre troca de acionistas e controladores. Também grandes empresas, conforme a Lei do Cade, com mais de R$ 750 milhões de capital, continuam submetidas à aprovação prévia da agência. Todas as demais, ficam dispensadas.
O novo Regulamento de Licenciamento das Estações, que terá cláusulas de vigência de 180 a 360 dias, cria o licenciamento por tempo indeterminado e permite o compartilhamento da taxa do Fistel para sites compartilhados.
Moisés Moreira, que analisava o processo desde agosto de 2019, deve apresentar voto favorável à fusão
Oi teve a maior alta e a Sercomtel a menor
Valoração será proporcional ao uso para a prestação da telefonia fixa. Proposta apresentada de regulamento de adaptação do conselheiro Emmanoel Campelo dá seis meses para operadoras pedirem a adaptação e 60 dias para assinatura do contrato de renúncia da concessão.
Agência publicou hoje, 15, seu plano de gestão atualizado para o biênio 2019-2020. Entre as prioridades estão também a conclusão da revisão do PGO até o final do ano e aumento da fiscalização sobre cobranças indevidas de consumo de dados no 4G.
Enquanto o presidente da República defende isenção de taxas de distribuição a quem investir em energia solar, Ministério da Economia quer mudanças para liquidar subsídios. Resultado do embate afeta os investimentos das operadoras em energia sustentável.
Tema foi tratado em reunião hoje entre os presidentes das agências reguladoras
As obrigações de investimentos adicionais forma criadas por tipo de frequências. A faixa de 700 MHz, que na primeira rodada só poderá ser comprada pela Oi ou um novo entrante terá duas metas - a cobertura de todas as estradas federais e de cidades sem 4G. A construção do bakchaul de fibra nacional ficará para os que comprarem a faixa de 3,5 GHz
A direção da Anatel está dividida: dois votos a favor da abertura de licitação para a contratação de três tipos de teste de qualidade da banda larga: drive test, crowndsource e comparação internacional. Dois votos contrários ao drive test e ao benchmarking. Carlos Baigorri, futuro conselheiro, enquanto técnico, se posicionou pela primeira opção.
A União Internacional de Telecomunicações faz o chamamento, em nome da Anatel, e vai receber a documentação das consultorias até o dia 31 de dezembro. A presidência da agência tem pressa em definir as regras para a migração das concessionárias para o serviço privado.
Agência marca deliberação para janeiro e acelera debate das regras para a migração das outorga das concessionárias do STFC para o regime privado. Objetivo é garantir saldo maior para investimentos.
A Anatel decide publicar uma única regra para todos os serviços de telecomunicações. Cria o selo de qualidade, que terá três indicadores e vai apurar a qualidade de cada operadora em cada município brasileiro. O selo irá dar nota de A a E. Aquelas empresas que tiverem queda na qualidade para os dois últimos lugares, não poderão cobrar a fidelidade do celular ou o plano de banda larga de seus clientes.
A agência estuda liberar a ocupação de frequências ociosas pelas emissoras de TV por serviços de telecom, de forma dinâmica.
Uso da faixa de 3,8 GHz para liberar mais espectro às operadoras móveis é alternativa que precisa ser mais debatida, avalia o gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares Filho.
Para o superintendente de Competição, Abrão Balbino, é urgente a necessidade de mudanças no marco brasileiro do setor.
Conselho não identificou problemas concorrenciais no ato de concentração. Processo por "gun jumping", quando as empresas concluem o negócio antes do aval do órgão, segue e pode resultar em multa de até R$ 60 milhões.
