Eleições dos conselhos de usuários de telecomunicações são retomadas
Emmanuel Campelo acata recurso do Idec que alertava para o risco de inoperância dos conselhos a partir de janeiro de 2020.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Regulação
Leia maisEleições dos conselhos de usuários de telecomunicações são retomadas
Publicada regra que isenta taxa da homologação de produtos na Anatel
Podem requerer a homologação: o fabricante do produto, o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, para uso próprio.
Publicada decisão que restringe PMS a Claro, Oi, Sky, Telefônica e TIM
Demais empresas terão até 18 de abril de 2020 para se adequar ao regulamento de competição, passando a atuar com menor carga regulatória
Aquino mexe integralmente na proposta de leilão do 5G da Anatel, mas Campelo pede vistas
O conselheiro Vicente Aquino propõe a regionalização das frequências, dividindo o Brasil em 14 regiões. Propõe um lote em separado da faixa de 3,5 GHz para novas operadoras e pequenas empresas, propõe que esse lote seja comprado pela empresa que oferecer mais compromisso de cobertura. Para as grandes operadoras, quer a venda do espectro sob a forma de múltiplas rodadas, com vários dias de disputa.
Anatel adia votação de proposta de ação judicial contra TCU
Conselheiro Aníbal Diniz justificou que a agência tem "última palavra" no cálculo dos bens reversíveis para migração das concessionárias para o regime privado
Anatel recusa pedido do SindiTelebrasil pela retirada dos PTTs do PGMC
Operadora com poder de mercado em uma região deve apresentar oferta no atacado de interconexão de dados a partir de um ponto de troca de tráfego.
Anatel dá status de área local para uso do STFC a seis cidades do NE
Nova Descoberta (PB), Nova Cruz (RN), Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia (PI) foram reclassificadas.
Conselheiro da Anatel vai recomendar ação contra o TCU
Às vésperas de deixar o cargo, Anibal Diniz apresentará parecer no sentido de a Procuradoria definir o "melhor remédio" por invasão de atribuições
Desequilíbrio da concessão deve entrar no encontro de contas da nova lei de telecom
O encontro de contas do novo marco de telecom, a Lei 13.879, prevê transformar as atuais obrigações da concessão em investimentos em banda larga. Isso inclui o plano de universalização, os bens reversíveis à União, o pagamento de licenças a cada 2 anos. Mas o MCTIC já considera que essas concessões já dão prejuízo, e ele terá que ser descontado do valor total. Mas a palavra final será da Anatel.
Anatel mantém decisão que retirou PMS da Oi na interconexão móvel em 10 estados
A Anatel negou recursos da Claro e da TIM, que se impuseram contra a decisão decorrida da revisão do PGMC
Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país
Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.
LGPD sai enfraquecida após análise dos vetos, avaliam especialistas
Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.
Anatel aprova propostas para a Conferência da UIT
Agência busca especialmente a definição de mais espectro para 5G
Pedido por vetos no PLC 79 é “desinformação”, diz presidente da Anatel
Leonardo de Morais diz que PLC 79 deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços atualmente prestados em regime de concessão.
Clientes do ES, RJ, MG e AL recebem alertas de desastres pela TV paga
As mensagens vão alertar a população de desastres como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros.
Anatel admite alterações no PMGU IV por conta do PLC 79
Relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz defende que as obrigações das operadoras estabelecidas no final do governo Temer podem ser monitoradas por novo modelo de fiscalização que prevê mais estímulos e menos multas
Anatel lacra mais 23 mil produtos de telecomunicações piratas
Operações ocorreram em 11 estados e 52 endereços, a partir de denúncias de associações e fabricantes
Diniz: Menos sanção e mais qualidade na regulação responsiva
O sentido maior da regulação responsiva é incentivar os regulados a cumprirem as regras e ao mesmo tempo motivá-los a continuarem agindo da maneira correta. É um jogo no formato ganha-ganha
Presidente da Anatel celebra a aprovação do PLC 79
Para Leonardo de Morais, a agência vai começar a trabalhar na regulamentação tão logo o texto seja sancionado pela Presidência da República.
O que muda com a aprovação do PLC 79
Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.