PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Conselheiro da Anatel estima que a licitação brasileira vai arrecadar R$ 20 bilhões no ano que vem. Valor abaixo dos leilões mais caros realizados em outros países, mesmo quando há obrigações de cobertura e investimento em infraestrutura.
O acordo foi assinado durante a 54ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta quarta-feira, 17, na cidade argentina de Santa Fé, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Auditores independentes terão que atestar a fidedignidade das informações econômico-financeiras apresentadas pelas operadoras à agência
Assinatura está marcada para a próxima quarta-feira, 17, durante a 54ª Cúpula do mercado comum, na Argentina
O documento visa o cumprimento das obrigações prevista nas Lei nº 13.116/2015, das antenas e na Lei nº 11.934/2009, de compartilhamento compulsório de torres distantes em menos de 500 metros.
Advogados entendem que independência da autoridade foi mais uma vez minada.
A afirmação foi feita pela superintendente Karla Crosara, em audiência na Câmara, ao ser questionada se caberia ao Conselho Diretor, em vez da área técnica, sustar conteúdos vendidos pela Fox via internet
País passou a contar com 219 mil orelhões ativos em maio, uma fração do que havia em dezembro. Decreto do então governo Temer autorizou desligamentos.
Conselheiros também vão atuar na formação do cadastro nacional para evitar chamadas de telemarketing
Empresas interessadas em participar do processo devem enviar informações de identificação para a agência reguladora
O Conselho Diretor da Anatel arquivou um processo de multa contra a TIM, reconhecendo que não há determinação regulamentar ou legal para a empresa arquivar contrato de adesão ao plano pré-pago de seus usuários.
Operadora comprova a falta de oferta comercial de sistemas desenvolvidos no país ou fabricados conforme PPB
As entidades, que representam a Globo e a Record, afirmam que vão recorrer ao Conselho Diretor da Anatel para ele cassar a cautelar emitida pela área técnica.
A cautelar da Anatel, que mandou a Fox parar de veicular a TV Fox+ pela internet, porque não estaria cumprindo as regras do SeAC, entre elas de cotas de conteúdo nacional, é o início do debate, que já mobiliza gigantes globais, como a MBA e TAP. Abert, Abratel também já entraram na briga, e NeoTV quer agora dela também participar. E tudo começou pela Claro.
Pela proposta, o BNDES passaria a ser o agente financeiro do Fust, que iria liberar recursos reembolsáveis, não reembolsáveis e garantias, e um comitê gestor para decidir onde aplicar o dinheiro.
A Anatel mandou as grandes operadoras criarem, de um jeito fácil, uma forma de o cliente informar que não quer mais receber ligações sobre serviços de telefonia, TV paga ou internet
Decisão do Conselho Diretor da Anatel revoga normas que obrigava as empresas a levantar informações não usadas pelo regulador.
Medida cautelar divulgada hoje vê atuação da empresa em desacordo com a Lei do SeAC, conforme argumentava o grupo Claro, mas vai consultar a sociedade sobre a prática. Essa decisão fere os interesses do grupo Globo, e outros provedores de conteúdo, que argumentam que a internet não pode se submeter às regras da Anatel.
Se o país não avançar com a infraestrutura de telecomunicações perderá a competitividade e deixará de atrair novos investimentos, alertou o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz. Milhares de municípios não têm redes de transporte de fibra, acessam velocidade de internet muito baixa ou não acessam a banda larga móvel. O maior problema continua a ser de onde virá o dinheiro para expandir essas redes, que demandarão investimentos de bilhões de reais.
A norma que regulamenta o SCM vem em segundo lugar, conforme aponta relatório divulgado pela agência
