Uber e Cabify reclamam de aumento da burocracia. Pela regulamentação, motoristas deverão fazer cursos, obter licenças para ser motoristas dos aplicativos e fazer seguros que cubram os passageiros em caso de acidentes.
Entidades de operadoras competitivas e provedores regionais alertam para fato de que a Telefônica receberá benefícios para ampliar rede em mercados onde já existem serviços de banda larga de rivais, construídos sem qualquer incentivo.
Para o presidente da Anatel, a aprovação do plano pela assembleia da Oi foi positiva, porque afastou em definitivo uma possível intervenção da agência.,
Todos os compromissos assumidos pela operadora, com as regiões onde serão realizados, e a lista de cidades que terão redes de FTTH estão publicados no site da Anatel. No total, investirá R$ 5,5 bilhões nos compromissos adicionais e para corrigir os problemas que geraram as multas.
Na última reunião do ano, temas polêmicos como bem reversível, consulta para novo limite de frequência, análise dos recursos à licitação de espectro para pequeno provedor de internet
A Medida Provisória irá estabelecer melhores condições para a Oi pagar as multas aplicadas pela Anatel, mas não irá contemplar todas os pleitos da empresa. Não haverá TAC e a taxa Selic deverá continuar a ser o indexador. Mas fará um corte de 40% nos juros e na correção das multas, além de liberar o pagamento da primeira parcela com recursos de depósitos judiciais.
Para o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o bloqueio de celular que começa no DF e em GO em 9 de maio não conseguirá encontrar os aparelhos piratas.
A Anatel estima que até o segundo semestre do próximo ano, o Decreto Presidencial com as diretrizes nacionais para a IoT já estará definido. Entre os temas relevantes na pauta do setor de telecomunicações estão questões sobre se o serviço será enquadrado como um SVA (Serviço de Valor Adicionado), tal qual é a Internet, e se a neutralidade da rede poderá ser aplicada para a conexão entre "coisas".
Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. "Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018", assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, ainda aguarda publicação de Medida Provisória para resolver a disputa em torno das multas da Anatel na assembleia da Oi, marcada para o dia 7 de dezembro.
Decisão tomada na segunda-feira, 27, passa a valer, e impede Oi de firmar compromisso com credores dispostos a participar do aumento de capital nos termos do PSA apresentado na semana passada à Anatel.
A Anatel decide emitir nova cautelar para mudar os termos do novo PSA da Oi (plano de suporte aos investimentos). Segundo o conselheiro relator desse processo, Leonardo de Morais, pelo menos duas cláusulas são "ruinosas à compahia": a que mantém antecipação de obrigação pecuniária e a que quer impedir a ação do Poder Público, como uma intervenção, se for necessária.
A Anatel destinou um pedaço do espectro entre 2,3 GHz e 2,4 GHz para as próximas gerações da telefonia móvel. Agora, o celular tem no Brasil 997 MHz de espectro disponível. A UIT recomenda 1.960 MHz.
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