Procuradoria Federal avaliza a proposta da área técnica da Anatel para o leilão 5G
PFE diz que proposta de lotes de 80 MHz e limites de espectro sugeridos obedecem as portarias recentes do Executivo
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Seae lança programa para coibir abusos regulatórios
Instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 5, também criará incentivos para a adoção de um novo modelo de formulação, implementação e avaliação da regulação no Brasil.
Anatel vai analisar efeito da venda da Oi Móvel sobre cada cidade do país
Abraão Balbino, superintendente de competição da autarquia, avisa que, caso a operadora seja de fato vendida para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo, será feita uma análise detalhada do impacto sobre preços e limites de espectro
Anatel acertou ao definir preço de mercado pela prorrogação de faixas, avalia a Abrint
Em comunicado, entidade defende prorrogações sucessivas a partir do Valor Presente Líquido, com a possibilidade de contrapartida em compromissos
Baigorri reafirma que Anatel já decidiu pelo uso não licenciado de toda a faixa de 6 GHz
Superintendente afirma que liberação da frequência depende apenas da aprovação das condições de uso, proposta que já está no Conselho Diretor da agência
Vem aí o refarming no espectro de 850 MHz
A Anatel quer corrigir o desperdício de espectro que existe atualmente, com uma canalização que não atende mais às novas tecnologias.
Anatel decide cobrar preço de mercado por prorrogação de faixas A e B até 2028
O conselho diretor da Anatel aprovou por 3 votos a 2 a renovação das frequências de 850 MHz, bandas A e B, pelo cálculo do Valor Presente Líquido ou pelo valor econômico real dessas frequências. As operadoras pediram ontem, 28, à agência para que o valor dessa prorrogação fosse menor, mas a reivindicação não foi acatada.
ABDI fará testes para dizer à Anatel se indústria precisa de mais espectro próprio
Entidade negocia com indústrias realização de testes no campo, na cidade e indoor para dizer à Anatel, no começo de 2021, se é necessário reservar mais frequências para o SLP.
Anatel pode regulamentar serviço dos Correios, se sair a privatização
Leonardo Euler de Moraes fez o comentário ao saudar João Cadete Motta, presidente de agência reguladora de Portugal, cuja área de atuação envolve o serviço postal; empregados da estatal decidiram voltar ao trabalho
Facebook defende destinação total da faixa 6GHz para o Wi-Fi 6E
Para a representante da rede social, a reserva de parte da frequência par a 5G no futuro vai impedir lançamento de serviços inovadores
Abreu, da Oi, sugere subsídio ao acesso como alternativa ao Fust
Modelo se baseia no programa Lifeline, dos Estados Unidos. Executivo diz, ainda, que é preciso avançar na regulação para garantir a sustentabilidade do setor.
Anatel reduz tarifa de chamadas fixas da Vivo para celulares Algar, Nextel e Datora
Redução é de 0,05%, e só vale após agência publicar a decisão no Diário Oficial da União.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor
No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.
Aquino propõe prorrogar licenças das bandas A e B até 2028. Morais pede vistas.
Voto de Aquino prevê a prorrogação de todas as licenças até a mesma data: 29 de novembro de 2028. Metodologia de precificação será elaborada pela área técnica, exceto por um caso evolvendo licença da Claro. Morais promete retomar assunto em pouco tempo.
Sindisat quer banda de guarda de 40 MHz na 5G. Abrint é contra.
Para a entidade que representa as operadoras de satélite somente com a proteção dentro da frequência de 3,5 GHz é que esses serviços estarão protegidos de interferência. Já para a Abrint, essa proteção iria "desperdiçar" espectro de forma conservadora.
Potência das erbs de 5G precisa seguir padrão internacional, defende Telefônica
A operadora alega que as especificações técnicas propostas pela Anatel vão encarecer os equipamentos e, no final, o preço para os usuários. Abinee, Ericsson e Nokia também pedem a manutenção dos padrões internacionais
Emissoras de TV consideram “mandatória” a saída da TV por parabólica da banda C
Para as emissoras comerciais de TV, os atuais canais de TVROs (TV aberta por parabólica) que ocupam hoje a banda C do satélite devem todos migrar para a banda Ku, pois alegam que em pouco tempo "não haverá mais espaço para a TVRO na Banda C" e argumentam que a instalação de filtros na atuais antenas parabólicas para impedir a interferência da 5G seria "desperdício de recursos públicos".
Operadoras competitivas pedem à Anatel garantia de acesso ao espectro da Oi Móvel
Para Telcomp, Abrint, Abranet, Abramulti e NeoTV, caso Claro, TIM e Vivo arrematem os ativos da Oi Móvel, deverão ficar sujeitas a regras que obriguem o compartilhamento de espectro ocioso com PPPs e entrantes.
Decisão da Anatel favorece plataformas de TV paga via internet
Depois de dois anos em estudo, agência decide que venda de canais lineares pela web não é SeAC. Guigo TV e Watch Brasil veem avanços nos negócios
Casos Fox e Time Warner são diferentes, diz presidente da Anatel
Para Leonardo de Morais, não há proibição de verticalização no Serviço de Valor Adicionado (SVA), enquanto que no serviço de TV paga (SeAC), a lei estabelece limitação ex-ante ao controle cruzado.