Anatel muda prazos para liberação de serviços
Agência divulga prazos máximos para liberação de serviços como parte do Licenciamento 4.0 estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor
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Regulação
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Direito de passagem já pode ser regulamentado, defende Nokia
Para Wilson Cardoso, chefe de Soluções da Nokia para a América Latina, o Decreto 10.480, ao estabelecer o direito de passagem para redes de telecomunicações, permitirá que regulamentação faça a distinção com o compartilhamento de infraestrutura.
Abrint defende numeração pública opcional para a banda larga fixa
A entidade, que representa os ISPs, alega que atualmente, para o uso de aplicativos de voz e web conferência, como Skype, Teams ou Zoom, não há necessidade de numeração pública.
Faixa de 2,4 GHz para indústria pode interferir na 4G alertam Vivo e GSMA
A operadora argumenta que é necessária banda de guarda de 10 MHz entre os sistemas TDD e FDD e que na proposta da Anatel, essa guarda teria só 5 MHz. A GSMA também manifestou preocupação à proposta.
SindiTelebrasil sugere exclusão de número para SCM
Para o sindicato das teles, a criação de numeração própria para o serviço de banda larga fixa, o SCM, sem avaliação de todos os instrumentos regulatórios que cercam o tema, poderá levar à extinção do STFC
GSI quer sigilo nos números de IoT
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ressalta que o sigilo desse endereçamento visa a dificultar as ações cibernéticas maliciosas ou criminosas. Para a comunicação máquina a máquina, a Anatel sugere que não seja usada a numeração pública.
Abrint pede fim da anuência prévia e Neo sugere acesso compulsório ao espectro
Entidades que representam os ISPs defendem medidas assimétricas para o acesso ao mercado secundário de espectro.
Anatel ganha apoios para regular interferência provocada por equipamentos de consumo
A agência começa a se posicionar para emitir normas técnicas contra "interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais"
Telefônica quer regras claras para o preço da renovação de frequências
A operadora admite que a Anatel estabeleça novos condicionantes para a renovação das frequências sem licitação, mas reivindica que sejam explicitados prazos, condições e forma de pagamento do ônus associado às prorrogações das licenças.
Cade defende imposição de condicionamentos para renovação de frequências
Para o órgão antitruste, as licenças de uso de frequências já são altamente concentradas e propõe que a Anatel condicione a renovação à novas metas de expansão de serviços e adoção de novas tecnologias.
Decisão sobre insustentabilidade da concessão da Telefônica é adiada
O conselheiro Raphael Garcia votou pelo arquivamento do pedido da operadora, que alega, no entanto, que a Anatel não analisou os efeitos econômicos-financeiros da concessão de telefonia. Moisés Moreira pediu vistas do processo.
Mais de R$ 22 milhões em multas são trocados por “obrigação de fazer” redes de telecom
Os processos referem-se a multas que seriam aplicadas contra Claro, TIM e Telefônica/Vivo.
Anatel define encarregado de tratamento de dados
Foi criada também unidade responsável por estabelecer a conformidade da agência com as regras existentes na LGPD.
Em atendimento a regra da Anatel, operadoras ativam ouvidorias
Ouvidores deverão ser acionados pelos clientes após não terem problemas resolvidos pelos canais tradicionais de atendimento e de preferência antes do envio de reclamação à Anatel
BID defende a importância do mercado secundário de espectro na competição
Estudo entregue à Anatel mostra que a eficiência alocativa de radiofrequência facilita a entrada de novos prestadores de serviços
Dnit dá gratuidade de uso das faixas de domínio das rodovias federais às teles
Resolução está de acordo com artigo da Lei das Antenas, que está sendo contestado na justiça
Autorregulação abre espaço para atuação “principiológica” da Anatel, diz Claro
"O que se busca é que a relação com a Anatel se torne mais de troca em busca de soluções, do que uma relação rígida de imposição de regras", diz Monique Barros
Novas regras de autorregulação do setor saem em setembro
As novas regras do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações serão sobre o atendimento ao cliente, a oferta de produtos e a cobrança dos serviços. Integrantes independentes do conselho do SART foram definidos.
Excesso de regras inibe a inovação, diz diretor da Vivo
Para Ivanez Perotoni , a autorregulação demanda um alto grau de compromisso com as mudanças propostas.
Anatel avisa que pagamento do Fistel não poderá ser parcelado
Segundo a agência reguladora, como a Medida Provisória 952 perdeu a eficácia, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional, as operadoras terão que depositar o dinheiro referente à taxa até o dia 31 de agosto. São pelo menos R$ 3 bilhões que deverão ser depositado.