Autorregulação abre espaço para atuação “principiológica” da Anatel, diz Claro
"O que se busca é que a relação com a Anatel se torne mais de troca em busca de soluções, do que uma relação rígida de imposição de regras", diz Monique Barros
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Regulação
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Novas regras de autorregulação do setor saem em setembro
As novas regras do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações serão sobre o atendimento ao cliente, a oferta de produtos e a cobrança dos serviços. Integrantes independentes do conselho do SART foram definidos.
Excesso de regras inibe a inovação, diz diretor da Vivo
Para Ivanez Perotoni , a autorregulação demanda um alto grau de compromisso com as mudanças propostas.
Anatel avisa que pagamento do Fistel não poderá ser parcelado
Segundo a agência reguladora, como a Medida Provisória 952 perdeu a eficácia, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional, as operadoras terão que depositar o dinheiro referente à taxa até o dia 31 de agosto. São pelo menos R$ 3 bilhões que deverão ser depositado.
Publicada a resolução da Anatel que destina Banda S a todos os serviços
Condições de uso da faixa ainda serão definidas pelo conselho diretor, e requisitos técnicos, pela área técnica da agência.
Cade multa Positron em R$ 8 mi por contratos de exclusividade
A empresa lidera o mercado de alarme para carros, mas firmava contrato de exclusividade com os distribuidores, prejudicando a concorrência, entendeu o órgão anti-truste.
Vem aí chamamento público para uso de frequências de telecom
A Anatel quer saber se há interesse pela compra de faixas de 1,9 GHz; 2,5 GHz e 39,5 GHz
Anatel destina 30 MHz para a banda S do satélite
A faixa de 2,1 MHz terá multidestinação para diferentes serviços de telecomunicações, entre eles o Móvel Global por Satélite (SMGS) e celular terrestre.
Anatel recria 10 colegiados
Mas afirma que a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo depende dos outros órgãos envolvidos
Anatel adia decisão sobre liberação da TV Fox na internet
Já existem dois votos concedidos - dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira - de que os serviços de streaming, mesmo como canais de TV lineares, são Serviços de Valor Adicionado (SVA), e não de telecomunicações, e, por isso, podem ser vendidos sem as obrigações de carregamento de canais públicos ou de conteúdos nacionais.
Anatel vai contratar consultoria internacional para rever plano estratégico
Licitação fica aberta até 2 de setembro. Seleção acontece por meio da UIT.
Para TCU, lei da adaptação das concessões não altera conceito de bens reversíveis
Para o secretário da SeinfraCom, Paulo de Araújo, todos os bens devem ser relacionados, inclusive imóveis, porque um duto, por exemplo, pode valer muito para a continuidade do serviço
Oi não migrará a concessão sem garantia de sustentabilidade
Para operadora, só faz sentido migrar se exploração do serviço em regime privado não carregar ônus hoje presentes na concessão
Direção da Anatel já pode decidir sobre a insustentabilidade da concessão
O processo da Telefônica, que arguiu que sua concessão já é insustentável, já está para ser decidido pelo conselho Diretor da Anatel. O relator é Moisés Moreira.
Anatel prepara-se para três alternativas ao fim da concessão de telefonia fixa
Segundo Abrãao Balbino, o equilíbrio econômico da concessão de telefonia não assegura que as operadoras não possam ter prejuízos e assinalou que a agência constatou que as concessionárias devem à União. O valor da dívida é de R$ 3,2 bilhões, que serão cobrados em novos investimentos.
Migração da concessão acontece só em meados de 2022, prevê Anatel
Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, explicou que contratação de segunda consultoria que fará cálculo do saldo da concessão atrasou devido à pandemia de Covid-19. Trabalho vai analisar, entre outros pontos, se as operadoras seguem boas práticas na contabilidade que fazem dos bens reversíveis.
Anatel atualiza plano de gestão tático
Nova versão está adequada à lei orçamentária e às prioridades estabelecidas
Faixa para Wi-Fi 6E pode ter redução de 500 MHz
Segundo o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, é possível usar a faixa não licenciada para o 5G. A decisão é do Conselho Diretor
Vigência do regulamento de licenciamento é adiada para 3 de novembro
Complexidade nas mudanças dos sistemas e pandemia atrasaram a adequação da agência às nova exigências
Venda da Oi móvel para qualquer dos grupos não terá veto da Anatel
O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o "remédio" já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.