Agência joga para fim de 2021 decisão sobre roaming permanente

A Anatel decidiu hoje, 29, conceder 180 dias para a área técnica estudar o assunto, e só depois dar início a um processo para a regulamentação do tema.

O Conselho Diretor da Anatel, ao aprovar hoje, 29, as regras para viabilizar a Internet das Coisas (IoT) no Brasil, decidiu adiar um dos temas que provocam mais polêmicas: a liberação ou não do roaming permanente no Brasil. Com a decisão do colegiado, essa questão só voltará a ser tratada no segundo semestre de 2021 pela área técnica da agência e, até a aprovação final, outros meses serão necessários.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, relator da matéria, há ainda que se estudar a fundo essa questão. Ele ressaltou:

” Algumas contribuições recebidas, [ na Consulta Pública 37]  no entanto, chamam a atenção para a falta de alinhamento internacional: além do Brasil, só dois países (Egito e Turquia) proíbem ou desestimulam o roaming permanente. Além disso, reclamam de incerteza regulatória, pela ausência de definição clara do tempo para se considerar o roaming como permanente, lembrando ainda que tal proibição de uso nunca foi decidida pelo Conselho Diretor da Anatel”, ressaltou em seu voto.

O roaming permanente prevê que as “coisas” sejam conectadas por chips cujas conexões são concluídas em redes estrangeiras. Para as operadoras que atuam no Brasil, o roaming permanente criaria assimetrias regulatórias e tributárias. Mas há argumentos de que a implementação do E-sim já teria enterrado essa dicotomia.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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