Radiodifusão 360: novo pacote inclui diretrizes para TV 3.0 e migração de outorgas
Medidas fazem parte da segunda edição da Radiodifusão 360, evento do governo que reúne normas que visam aprimorar serviços de rádio e televisão.
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Radiodifusão
TV aberta e rádio, transmissão de conteúdo por rafiofrequência
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Governo amplia estações públicas e quer TV Brasil Internacional em 2024
Acordos de cooperação entre EBC, Andifes e 31 universidades envolve a operação de 72 novas emissoras de rádio e TV. Outras parcerias farão intercâmbio internacional.
5G Broadcast é descartado, por ora, como padrão para a TV 3.0
Testes em laboratório da TV 3.0 demonstraram melhor desempenho dos padrões ATSC 3.0 e ISDB-T Avançado ante o 5G Broadcast. O proponente do padrão chinês DTMB-A deixou a seleção. [Atualizado]
PL que amplia outorgas de TV e estações FM por empresa vai ao Senado
CCJ aprova texto final. Proposta amplia limite de outorgas de TV para 20 por empresa, mesmo número já permitido para rádios, sem restrições por localidade ou tecnologia.
Abert e Abratel afirmam que seguem em busca de consenso para PL dos Direitos Autorais
Regime de urgência à proposta de lei chegou a ser pautada na ordem do dia da Câmara dos Deputados, mas análise foi adiada por falta de acordo entre classe artística e setor de radiodifusão.
MCom pretende lançar novas consultas e decretos para radiodifusão até dezembro
Juscelino Filho listou ao setor as próximas medidas da pasta. Prioridades envolvem TV 3.0, novo marco legal e desburocratização.
TV 3.0: Governo quer aumentar número de canais, mas falta espectro
Anatel disse ao MCOM que há falta de frequências para TV aberta e FM, apontando, entre os problemas, a subutilização do espectro por serviços de TVA
CCom aprova renovação da outorga a Globo, Band, Record e SBT
Solicitações enviadas ao governo federal foram aceitas em dezembro, ainda durante o governo de Bolsonaro. Na Câmara, a concessão foi relatada pelo presidente da bancada de radiodifusão.
EBC faz multiprogramação e cria o Canal Gov
O Canal Gov, voltado para a cobertura do Poder Executivo, será lançado nesta terça, 25. A TV Brasil reassumirá o papel de TV pública.
MCom instala GT sobre regulamentação da TV 3.0
Grupo de trabalho conta com representantes do setor de radiodifusão, Anatel, Fazenda e MCTI; veja a lista.
Radiodifusão: auditoria da CGU aponta favorecimento em outorgas
Entre problemas identificados está a falta de critérios para estabelecer a prioridade de processamento e a ausência de um sistema gerencial para controle da ordem.
MCom consolida regras de radiodifusão
A norma unifica questões referentes à comissão permanente de licitação pública de serviços de rádio e TV; ao processo de licenciamento das estações; à alteração de dados para o licenciamento das estações e normas para a EBC.
“Queremos audiência na TV pública”, diz Hélio Doyle, presidente da EBC
Doyle reconhece que no mundo da convergência de mídias, a EBC está muito atrasada, e por isso criou uma superintendência para cuidar das mídias digitais. Mas pretende também fortalecer a rede de rádio e TV abertas e criar uma linha divisória nítida entre a TV do governo e a TV pública.
Portaria que reduz multa para radiodifusão entra em vigor
Portaria define hipóteses para redução de multa. Medida atende reivindicação do setor.
Radiodifusores ganham prazo para regularizarem suas estações
Entidades podem dar andamento ao processo de regularização sem que a outorga seja extinta
100 dias do MCom: pasta destaca radiodifusão e prepara PL para este ano
Sem citar telecom, evento fez balanço das medidas que afetam rádio e TV. Segundo secretário nacional do setor, consolidação das normas é primeiro passo para atualizar legislação.
MCom vai selecionar emissoras para o Digitaliza Brasil
Emissoras vão ocupar capacidade ociosa da infraestrutura em municípios nordestina qualificados pelo programa
MCom lança política de governo para TV 3.0 ao final dos 100 dias
Segundo o ministro Juscelino Filho, serão atendidos também com a nova tecnologia os municípios que apresentam baixo nível de digitalização
Abert pressiona pela regulação das big techs
Presidente da Abert, Flavio Lara Resende, cobrou do governo redução das assimetrias regulatórias entre radiodifusão e OTTs e responsabilização das plataformas digitais por fakes news e discurso de ódio
Governo renova concessões das principais TVs do país
O decreto renova por 15 anos as concessões das principais emissoras de TV do país, mas só tem validade depois de confirmado pelo Congresso Nacional.