
MCom abre seleção para Rádios Comunitárias em 19 estados
Fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos podem disputar os 71 canais em FM

Fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos podem disputar os 71 canais em FM

Conselheiro destaca que votou contra revisão do destino dos 600 MHz: ‘não há qualquer interesse público nisso’, afirmou em evento do setor de radiodifusão.

Em pronunciamento durante o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Flávio Lara pediu paridade nas regras; pautas da associação também incluem projeto de lei contra fake news e jurisprudência pela responsabilização de provedores de conteúdo.

O texto revoga a exigência de apresentação de seguro-garantia nos casos de parcelamento

Migração da Banda C para a Banda Ku resultou em aumento dos canais que não são de radiodifusores, mas competem por espaço nos decodificadores dos usuários. Para a Abratel, é preciso regular isso. MCom diz que momento é de monitoração do problema.

Para Abert e Abratel, 90 dias para distribuição dos kits de parabólicas digitais entre beneficiários do CadÚnico é pouco e precisa ser revisto. Conselheiro da Anatel diz que isso depende do orçamento do projeto.

De acordo com Abert, Sky ainda não concluiu preparo da estrutura para prestar serviço. Implementação do 5G ocorreu em oito capitais até o momento.

Ministros entenderam que a Justiça pode cobrar o cumprimento dos prazos previstos na lei, mas não determinar autorização provisória para atividade.

A norma também define o conceito de publicidade, retirando do tempo autorizado as propagandas institucionais e a publicidade oficial.

Ao menos 2,69 mil kits para sintonia de TV aberta transmitida por satélite em banda Ku serão distribuídos em Belo Horizonte pela Siga Antenado, em razão da chegada das redes 5G.

Entidades vão treinar jovens multiplicadores no apoio à instalação do novo kit digital de TV parabólica. Ação terá início em Brasília

Já são 42 com transmissão em banda Ku, dos 118 canais de TVRO que pediram direito de preferência para migrar para a frequência. Os canais estão trabalhando com dupla iluminação, ou seja, continuam a oferecer o sinal em banda C para sintonia de parabólicas comuns.

Proposta autoriza emissoras de rádio e TV a alugar sua grade de programação para a veiculação de produção independente

Lei do Programa Internet Brasil ameniza as multas para a radiodifusão

Segundo a Abert, demanda era antiga no setor e equipara as emissoras de fronteira com as do resto do território.

Prazo definido pelo Gaispi é de 75 dias, considerado incompatível para a forma de contratação da administração pública

O prazo para o pagamento parcelado é de até 10 anos para o rádio e de até 15 anos para a TV e vale também para alteração de características técnicas

São 106 emissoras de TV aberta que atualmente usam a banda C e que vão migrar seus sinais para a transmissão via satélite em banda Ku. Dentre elas, grandes emissoras como Globo, Record e Bandeirantes, além de filiadas e estatais. Canais passarão a usar satélites da Embratel Star One ou da Sky, se grupo da Anatel autorizar.

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Dessas emissoras que querem migrar para a banda Ku, 91 são novatas no mundo satelital e não poderão ser custeadas com os recursos do leilão do 5G.